Incongruências do nosso
regime previdenciário
Arnaldo Lima
A
necessidade de aperfeiçoar a legislação previden
ciária à
luz do envelhecimento populacional perpassa pelas três
funções econômicas desempenhadas pelo Estado, quais
sejam: (i) estabilizar a economia, a partir do equilíbrio das contas
públicas (função estabili
zadora); (ii) decidir na alocação mais
eficiente dos recursos orçamentários entre diferentes áreas (função
alocativa); (iii) ver a distribuição de renda entre os trabalhadores
ativos, aposentados e pensionistas, repactuando as obrigações
contributivas da geração atual e futura para fazer frente aos bene-
fícios daqueles que têm direitos adquiridos e expectativas de direi-
tos (função distributiva/justiça intergeracional).
Sobre a função estabilizadora, cabe destacar que o Brasil é um
ponto fora da curva quando se analisa a despesa previdenciária em
relação ao tamanho da população de idosos. Em 2016, gastamos
13,1% do PIB, sendo que nossa população com 65 anos ou mais
representou 8,7% do total da população. Países que alteraram seus
sistemas previdenciários sem respeitar os princípios da segurança
jurídica e do direito adquirido, como Portugal e Grécia, dispendem
o mesmo nível de gasto que o nosso, sendo que a população idosa
deles é cerca de três vezes maior do que a nossa.
Essa incongruência tende a se tornar ainda maior, haja vista
a velocidade do nosso processo de envelhecimento populacional.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(lBGE), os idosos representarão 16,6% da população em 2038,
ou seja, quase o dobro de hoje. Cumpre menc ionar que a idade
média de aposentadoria para os homens no Brasil é 59,4 anos
enquanto na OCDE é 65,1. Aposentamos 5,7 anos que nossos
colegas europeus e nossa expectativa de sobrevida aos 65 anos
é 1,3 anos menor do que a deles.
No que tange à eficiência alocativa, a Previdência ocupa cada
vez mais espaço no total das despesas primárias da União, redu-
zindo a possibilidade de alocar mais recursos em outras áreas
prioritár ias, como a saúde, por exemplo. Em outros termos, a Previ-
dência representa cerca de 54% do total das despesas, e a saúde só
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