responsabilidade do poder público e da sociedade o dever de
defender e preservar para as atuais e futuras gerações.
A partir de então, consolidou-se a Política Nacional de Meio
Ambiente, que tem como maior objetivo a preservação e a recu-
peração da qualidade ambiental do Brasil, criando as condições
para o desenvolvimento econômico e social, protegendo a vida.
Ainda há que destacar a criação do Sistema Nacional de Meio
Ambiente (Sisnama), responsável pela execução desta política e
o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), responsável
pela sua implementação.
Assim, nos últimos trinta anos de redemocratização, foram
criadas as condições para a construção de políticas públicas que
incorporam, de maneira transversal, as questões econômicas,
sociais e ambientais, fundamentos para a construção de uma
outra perspectiva de desenvolvimento que se quer sustentável.
No entanto, a realidade é muito mais complexa. No Brasil,
desde os anos 1970, os grandes programas e projetos de infraes-
trutura construídos, desde o regime militar e que continuam
atualmente, não incorporam a questão ambiental como um valor
estratégico. Via de regra, criam maneiras e artifícios para o não
cumprimento da legislação, acarretando, muitas vezes, em graves
acidentes e impactos sociais e ambientais. O mais recente acidente
ambiental de Mariana, no estado de Minas Gerais, considerado
como o maior na área de mineração do planeta, é uma demonstra-
ção deste comportamento.
A questão da água, dos rios e dos aquíferos deve ter uma aten-
ção especial. O Amazonas e o São Francisco, entre outros, clamam
por políticas de gestão de bacia adequadas, fundamentais para o
desenvolvimento e a sustentabilidade econômica, social e ambien-
tal, regional e nacional.
Evidencia-se, portanto, a distância entre os avanços institu-
cionais e a realidade.
A identificação das contradições e dos conflitos econômicos e
sociais do atual modelo de desenvolvimento brasileiro são desa-
fios para a construção de uma outra perspectiva de desenvolvi-
mento, através de um pacto político e social a ser realizado entre
o Estado, o mercado e a sociedade civil, com a participação ativa
da cidadania.
Os desafios do desenvolvimento e da sustentabilidade
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