Como viabilizar uma outra perspectiva de desenvolvimento para o Brasil , que seja sustentável ?
A implementação da Agenda 21 brasileira , compromisso do Brasil com a ONU , desde a ECO-92 , ficou a desejar , por muitas razões . Fundamentalmente , porque os compromissos desta agenda não são obrigatórios , mas sim declaratórios . Assim , nem a ONU , nem as organizações multilaterais , nem os governos nacionais se sentem obrigados a implementar estas agendas propostas . Faltam as condições materiais , já que os investimentos , principalmente financeiros , não estão disponíveis . Esta é uma questão determinante .
Em geral , os avanços são reativos , já que decorrem da pressão da sociedade em relação a determinados programas e projetos internacionais / governamentais , ou quando acontecem tragédias com grandes impactos sociais e ambientais , com reflexos negativos na qualidade de vida das populações , o que vem acontecendo no Brasil e em várias regiões do mundo , cotidianamente .
No caso brasileiro , cujo processo de construção da sua Agenda 21 se prolongou durante dez anos , foi entregue oficialmente à ONU em 2012 , na Conferência de Joanesburgo , não houve e não há uma estratégia de implementação desta agenda em nível nacional , de uma maneira integrada entre os entes da Federação e a sociedade em geral . Os compromissos assumidos pelo governo brasileiro com a ONU e com a própria sociedade não estão em pauta , e muito menos incorporados no processo de construção e implementação das políticas públicas brasileiras . Falta sintonia , diálogo permanente , consenso entre os diversos atores políticos , econômicos e sociais para a implementação desta Agenda – uma descontinuidade política e administrativa preocupante , como acontece , via de regra , com a administração pública brasileira em geral .
Desde 1970 , avançou-se no Brasil a consciência sobre a questão ambiental e as suas relações econômicas e sociais . No entanto , ainda não se incorporaram estas questões nos processos de construção das políticas públicas , tanto a nível federal , como estadual , e também na maioria dos municípios brasileiros , que não consideram a variável ambiental como um valor estratégico para o desenvolvimento .
A Constituição de 1988 declara , no capítulo VI , que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado , bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida , sendo
80 George Gurgel de Oliveira