O direito já pode ter sido fator de equilíbrio cósmico, revelação
da divindade, instrumento de manutenção da Paz e da Justiça,
limites do poder do Estado ou forma de controle social apregoada
pela Sociologia, mas hoje, apenas, três coisas restaram da exis-
tência do Direito: a) uma discussão jusfilosófica totalmente impo-
tente diante do modelo neoliberal de Estado; b) um amontoado de
leis em defesa do capital e dos seus valores; c) um aparelho insti-
tucional de viés burocrático posto à disposição dos donos do poder
e dos seus interesses.
Na sua essência, contudo, o direitoé um instrumento da Ética
e da Justiça, em defesa da Paz e da Dignidade, e em louvor da
Vida e da Esperança, valores indispensáveis para o equilíbrio da
vida social e para a afirmação da Liberdade e da Igualdade.
Sem humanismo não podemos aspirar à concretização dos valo-
res da Liberdade e da Democracia, e não podemos, também, defen-
der a nossa autonomia e o reconhecimento dos Direitos Humanos.
O direito e a globalização
Com a eclosão do Estado liberal, os direitos fundamentais de
primeira geração se afirmam. Eles decorrem da própria condição
do indivíduo e exigem do Estado uma postura negativa em face dos
que postulam a liberdade, a propriedade e a livre concorrência.
Para Norberto Bobbio, em Liberalismo e Democracia (São
Paulo: Brasiliense, 1988), "na doutrina liberal, Estado de direito
significa não só subordinação dos poderes públicos de qualquer
grau às leis gerais do país, limite que é puramente formal, mas
também subordinação das leis ao limite material do reconheci-
mento de alguns direitos fundamentais".
Contudo, apesar do desenvolvimento do Estado liberal e das
suas conquistas, o forte absenteísmo do Estado, manifestado sob
a forma da prestação negativa, sem intervenção nos setores da
vida privada, passou a produzir uma sociedade egoísta, monopo-
lista e individualista.
Na formação do Estado social, percebemos uma nova postura
e a existência de um outro paradigma. A organização estatal
passa a intervir na vida privada, possibilitando uma gradativa
superação das misérias sociais e das desigualdades.
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Dimas Macedo