4 SEF em Revista - março 2015
Introdução
Passaportes, cartas de trânsito e documentos semelhantes têm sido usados ao longo dos séculos para permitir que cidadãos transponham, “sem embaraço na sua jornada”, territórios administrados por “governantes estrangeiros”. A adoção de passaportes pelos estados à escala global é, no entanto, um desenvolvimento do século XIX e sobretudo do séc. XX.
O formato e dimensões dos passaportes têm sido modificados ao longo dos tempos, muito por força das i) alterações de natureza procedimental, como a inclusão de vistos ou carimbos, ii) alterações de natureza tecnológica, de que são exemplos a fotografia ou os caracteres legíveis por máquina ou iii) alterações inerentes à maior mobilidade dos cidadãos, como a necessidade de incorporar várias páginas, permitindo ao titular utilizar o mesmo documento de viagem repetidas vezes.
Atualmente os passaportes
constituem um dos produtos gráficos mais complexos. Incorporam várias folhas de papel de segurança agrupadas e unidas por fio(s) de costura, estando protegidas por uma capa que pode conter um dispositivo eletrónico de armazenamento de dados, o microchip sem contacto.
Na rota da harmonização documental
No passado a multiplicidade de formatos e dimensões afetava a agilização dos procedimentos de verificação/controlo de documentos. Os dados biográficos espraiavam-se por várias páginas e o documento incluía, muitas vezes, o cônjuge e os filhos.
A globalização e o aumento da mobilidade, sobretudo com o advento e generalização das viagens por via aérea, reforçaram a necessidade de agilizar os procedimentos de verificação documental. Surgiu então a necessidade de harmonizar, entre outros, os formatos e campos para preenchimento dos dados, compatibilizando a privacidade desses dados com a agilização (facilitação), não descurando a segurança.
A harmonização dos documentos de viagem é supervisionada a nível global pela OACI/ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), criada em 1948, e é uma agência especializada das Nações Unidas.
Em 1968 a OACI/ICAO inicia os trabalhos com vista a publicar recomendações sobre Documentos de Viagem Legíveis por Máquina (MRTD) para os seus estados membros. Não obstante, foi apenas em 1980 que surge a primeira publicação - o Doc 9303 - contendo as primeiras especificações técnicas com vista à criação de um modelo de “passaporte legível por máquina”.
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A harmonização da documentação de identidade e viagem (parte I*)
Passaporte português emitido em 1888
Passaporte electrónico português emitido a partir de agosto 2006
Passaporte português emitido entre 1989 e dezembro de 2000
Passaporte espanhol emitido no início dos anos oitenta