• A adoção de políticas migratórias que compreendam a atração de imigrantes, agilização de procedimentos, conferência de estatutos de residência e cidadania (igualdade ou nacionalidade) e a integração;
• No âmbito da educação, a mobilidade de créditos e de grau, bem como o estatuto de estudante internacional configuram instrumentos fundamentais para a promoção de migrações temporárias tendentes a compensar o envelhecimento etário;
• A necessidade de melhorar estatísticas sobre aspetos relevantes para a definição de políticas, como seja o lançamento do inquérito ao estudante internacional a partir de 2015;
• A não discriminação no tratamento pelas organizações públicas e reconhecimento do apoio das embaixadas em situação de fragilidade dos cidadãos estrangeiros;
• A preocupação com a crescente mobilidade dos trabalhadores, em particular no contexto de concorrência internacional com políticas de recrutamento estruturadas por países europeus que induzem desequilíbrios no mercado de trabalho português;
•A necessidade de consolidar o estatuto das agências privadas de colocação;
• A necessidade de exercer práticas de controlo da imigração e de exploração de mão-de-obra ilegal como elementos potenciadores da segurança dos migrantes, considerando-os como um grupo vulnerável no que refere a abusos por entidades empregadoras;
• A relevância da promoção do conhecimento dos imigrantes no que refere aos direitos e legislação;
• As características do país em termos de segurança, saúde, clima, cultura e geografia enquanto oportunidade/ponto forte para a promoção da atratividade do país como destino das migrações.
Concluindo, a crise demográfica constitui um sério desafio no que refere à sustentabilidade do país, da sua economia e da segurança social, sendo relevante a adoção de medidas tendentes a promover a imigração de substituição, a retenção de nacionais e o crescimento económico.
A alteração dos padrões das migrações (maior tendência para uma perspetiva temporária), a necessidade de uma abordagem estrutural em termos de desenvolvimento económico regional e de cooperação, o controlo de imigração e a cidadania como elementos como elementos a atender na captação de imigrantes, o equacionar do equilíbrio entre a seletividade dos imigrantes e o controlo imigração, constituem desafios e elementos a ponderar.
Assim, a adoção de políticas, medidas, instrumentos no combate à crise demográfica implicam uma abordagem integrada e direcionada de diversas vertentes, como sejam:
• Acesso à educação, saúde, segurança e proteção social;
• Políticas de emprego e práticas salariais ativas e atrativas;
• Segurança: controlo da imigração, do trabalho, entre outros fatores;
• Promoção da atratividade do país como destino para fixação de residência.
O Gabinete de Estudos Planeamento e Formação
5 SEF em Revista / janeiro 2015
REDE NACIONAL DE MIGRAÇÕES
Atração de imigrantes e demografia: desafios e práticas DOS DADOS
A Rede Europeia das Migrações - REM, criada no seio da Comissão Europeia, incide na promoção da recolha, análise e prestação de informação objetiva,fiável e comparável no domínio da imigração e asilo, prestando um apoio determinante no processo de elaboração das políticas europeias nestes âmbitos.
A REM é composta por Pontos de Contacto Nacionais (PCN), que representam os Estados-Membros da União Europeia, e pela Comissão Europeia, a quem cabe a coordenação dos trabalhos e a salvaguarda das prioridades políticas da União na área da imigração e asilo.
Ao SEF, enquanto Ponto de Contacto Nacional da REM, e consequentemente coordenador da Rede Nacional de Migrações, cabe suscitar a reflexão sobre as temáticas relevantes no quadro da política nacional e europeia sobre a imigração e asilo.
REM