12 SEF em Revista mai/jun 2014 2012
S E F +
por Luís Gouveia, Diretor Nacional Adjunto do SEF
"O paradigma das fronteiras inteligentes"
Os sistemas inteligentes são aqueles que incorporam aspetos, habitualmente, associados ao comportamento inteligente humano, tais como a perceção, o raciocínio, a aprendizagem, a evolução, a adaptação, a autonomia, a interação social e a proatividade.
O conceito de fronteiras inteligentes reportando-se ao controlo de fronteiras, exercício da soberania dos Estados e componente integrante e fundamental do seu sistema de segurança interna, radica, por conseguinte, na definição de um modelo que incorpore estes aspetos, com o escopo de adaptar a modalidade de controlo ao risco, aferido na dupla vertente migratória e de segurança.
Tal desiderato permitirá, em última análise, a facilitação de circulação de pessoas de boa-fé – turistas, homens/mulheres de negócios, etc. - nas fronteiras, pilar fundamental para o desenvolvimento económico e cultural, sendo que ambos se interpenetram mutuamente no mundo atual, caracterizado por uma crescente globalização.
Do exposto ressalta o binómio inteligência/risco. Sendo que o primeiro termo assenta na definição e implementação de uma rede alargada de recolha, que pressupõe uma estreita cooperação com as outras agências que operam na fronteira, e centralização de informação sobre a qual incidirá um exercício de perceção e raciocínio destinados a produzir produtos analíticos: quer os operacionais, focados no potenciar da eficácia dos inspetores que exercem a sua atividade nos postos fronteiriços, quer os estratégicos, que visam municiar e fundamentar as
decisões de gestão que têm que ser adotadas pelos competentes órgãos de
direção. O segundo termo assenta no aferir do risco, confrontado com uma dupla vertente, por um lado migratória, e, por outro, de segurança. Esta operação, efetuada com base no primeiro termo – inteligência –, determinará a modalidade de controlo a efetuar a cada cidadão quepretenda ingressar no país.
O controlo de fronteira, na sua conceção
contemporânea, descolou igualmente da noção redutora de atividade desenvolvida nos postos de fronteira podendo ser definida como a atividade de controlo que se desenrola em quatro grandes círculos concêntricos que vão da atividade nos países terceiros, quer dos oficiais de ligação aí colocados quer as previstas em acordo de cooperação com os serviços congéneres desses Estados; a cooperação com os países vizinhos; o controlo em si mesmo nos postos de fronteira considerados e a atividade no interior do território direcionada à detenção de ameaças a que o sistema tenha sido permeável e que permitirá adotar as medidas corretivas futuras.
É na implementação de um sistema de controlo de fronteira com estas características que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem vindo a trabalhar há já vários anos.
Desde logo através da criação de duas unidades centrais chave, o Centro de Situação de Fronteiras e a Unidade de Análise de Risco de Fronteiras, para as quais afluem todas as informações recolhidas através dos canais internos e externos para serem devidamente
analisadas e permitirem a elaboração de produtos analíticos sofisticados, no sentido de incorporarem um elevado grau de conhecimentos específicos, de
diagnóstico e prognose, identificando e
antecipando riscos e ameaças na fronteira externa e permitindo a adoção de medidas tendentes à sua neutralização.
Aspeto crucial nesta estratégia tem sido, igualmente, colocar as novas tecnologias ao serviço da inteligência e da atividade operacional, desde logo através do desenvolvimento de um completo e complexo programa informático de controlo de fronteira, denominado PASSE, com várias funcionalidades incorporados que vão desde a confirmação dos elementos securizadores dos documentos de viagem, até ao registo automático de entradas e saídas de cidadãos nacionais de países terceiros nas fronteiras, permitindo posteriormente a respetiva consulta, passando pela inserção no mesmo dos dados obtidos através do sistema API (Advanced Information System) que permite o recolher de informação sobre os
cidadãos numa fase anterior à sua apresentação no posto de fronteira, potenciando a celeridade e eficácia do controlo e do VIS (Visa Information System).
Destaca-se ainda o desenvolvimento e implementação de um sistema de controlo automático de fronteira – o RAPID – baseado na biometria, mais concretamente no reconhecimento facial, através do qual, desde 2007, já foram controladas cerca de um milhão e trezentas mil passagens de fronteira, designadas, em termos técnicos por