O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / SEF, representado pelo Diretor Nacional, António Beça Pereira, e o Centro Comum de Investigação (Joint Research Centre / JRC) da Comissão Europeia, representada pelo Diretor do Instituto para a Proteção e Segurança dos Cidadãos do Centro Comum de Investigação, Stephan Lechner, assinaram no dia 9 junho, com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, um Protocolo para cedência de impressões digitais despersonalizadas, a fim de ser elaborada a segunda parte de um estudo sobre a fiabilidade destes dados biométricos.
O primeiro estudo (que contou com a colaboração nacional na sequência de acordo assinado entre o SEF e o JRC em 08/11/2011) foi efetuado a pedido do Parlamento Europeu, versando sobre fiabilidade das impressões digitais pertencentes a crianças menores de 12 Anos e o seu relatório foi apresentado pelo JRC durante a cerimónia.
Os estudos em apreço obtiveram parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da Republica. Em concreto, o contributo de Portugal para esta segunda fase do estudo pressupõe a transmissão de tabela com conjuntos de impressões digitais de menores e jovens adultos, com idades compreendidas entre os 0 e os 25 anos, bem como de maiores de 65 anos, constantes do Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SIPEP). A comunicação dos dados tem como única finalidade a realização do estudo científico sobre a possibilidade e fiabilidade técnicas de utilização/reconhecimento das impressões digitais dos escalões etários em apreço para fins de verificação e de identificação da pessoa, no âmbito dos objetivos do controlo fronteiriço da União e dos sistemas de gestão de identidade.
O JRC é um serviço da Comissão Europeia que tem por missão dar apoio cientifico e técnico à conceção, desenvolvimento, execução e monitorização das politicas da União Europeia, funcionando como centro de referência da ciência e tecnologia da U.E..
Protocolo entre o SEF/FPF/LIGA PORTUGAL/SJPF
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Federação Portuguesa de Futebol, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol assinaram um protocolo relativo à implementação dos princípios de colaboração, transparência e informação entre as partes.
O Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, presidiu à Cerimónia
Protocolo
SEF /Joint Research Centre
O Diretor Geral do JRC, Stephan Lechner, e o Diretor Nacional do SEF, António Beça Pereira, assinaram o Protocolo.
SEF em Revista - julho 2015 5