Sub Leges
Libertas
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras acaba de assinalar 39 anos de existência, de missão e compromissos honrados, agindo em respeito pela Constituição e a Lei. A capacidade de autocrítica, de inovação e de entrega determinam a superação de novos desafios, tal como sublinhou o Diretor Nacional do SEF no seu discurso de boas-vindas à cerimónia comemorativa do aniversário do Serviço, e que aqui pode lembrar.
A presente edição do SEF em Revista percorre exemplos disso mesmo, num período de dois meses de trabalho revisitado em destaques.
Desde logo, fica o convite a consultar o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2014, disponível no portal de estatística do SEF, uma ferramenta fundamental para apreciação dos principais indicadores, em 2014, em matéria de imigração, fronteiras e asilo.
A atividade operacional do SEF surge evidenciada em diferentes notícias e reportagens que poderá rever.
Será ainda possível conhecer as importantes atribuições do Centro de Situação de Fronteiras, integrado no Gabinete Técnico de Fronteiras.
Numa altura em que predomina o repto da Atração e Retenção de Talento na Europa, oferecemos um olhar sobre esta temática, recentemente, debatida em Riga numa conferência realizada sob a égide da Rede Europeia das Migrações na qual o SEF esteve presente.
Neste ano em que se assinalam os 30 anos da assinatura do Acordo Schengen, a Comissão Europeia, após a apresentação da Agenda Europeia da Migração, definiu respostas para os desafios que a Europa enfrenta no domínio das migrações e do asilo, suscitadas pela tragédia ocorrida no Mediterrâneo. As respostas que convocam a atuação do SEF – acolhimento de refugiados, plano de ação contra o tráfico de migrantes - passam também por uma abordagem e visão holística das migrações e gestão de fronteiras.
Nesta edição assinalamos projetos nos quais o SEF tem sido precursor e empenhado.
Em junho terminaram, no aeroporto de Lisboa, os testes do projeto Smart Borders que, sob gestão do SEF em articulação com a Agência eu-LISA, em colaboração com a ANA / Vinci e a Vision-box, tornaram Portugal pioneiro na implementação deste projeto com futuro e, nessa medida, possibilitando uma contribuição decisiva para o rumo da Europa nesta matéria.
Prosseguindo a iniciativa de colaboração com a investigação associada à segurança documental o SEF assinou com o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia um Protocolo para cedência de impressões digitais despersonalizadas, a fim de ser elaborada a segunda parte de um estudo sobre a fiabilidade destes dados biométricos.
O projeto “Reforço das Capacidades de Cabo Verde na Gestão das Migrações”, inserido na Parceria para a Mobilidade entre a UE e Cabo Verde, em implementação em Cabo Verde desde maio de 2011 foi agora concluído. Liderado pelo SEF, em parceria com o Serviço de Imigração e Integração do Ministério da Imigração de França, a Direção de Imigração do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo e o Serviço de Imigração e Naturalização dos Países-Baixos, permitiu promover a capacitação em diferentes áreas apoiando: a reintegração económica e social de cabo-verdianos provenientes de um dos quatro países parceiros; a gestão eficaz das fronteiras e o controlo dos fluxos migratórios no território de Cabo Verde; bem como a recolha, tratamento e análise de informação relativa à migração em Cabo Verde.
No quadro do projeto foi produzido o trabalho "Kaminhu di volta, palavras de migrantes", que fala da experiência destes migrantes. Já viu o filme?
Editorial
16 SEF em Revista - julho 2015