SEF em Revista | Page 10

Editorial

os últimos anos, o caminho percorrido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas suas vertentes de atuação tem como trilho comum a modernização, demonstrando, de forma pioneira, a utilização da tecnologia no reforço da segurança sem comprometimento do respeito pelos direitos fundamentais, garantindo cada vez maior qualidade no serviço prestado aos cidadãos. Nesta edição olhamos para um desses contributos, exemplo importante de simplificação administrativa e descentralização.

Portugal, em 2006, foi pioneiro na implementação do Passaporte Eletrónico (PEP), projeto que permitiu desencadear, de forma inovadora, em todos os aeroportos internacionais em território português, modalidades avançadas de controlo automatizado da passagem de fronteiras.

Do ponto de vista do utilizador, o PEP apresenta garantias técnicas de segurança e representa ganhos de tempo e comodidade, desde o momento da formulação do pedido, a uma maior celeridade na passagem dos controlos fronteiriços. O processo desmaterializado de recolha de dados e de emissão permite a prestação de um serviço rápido, seguro e eficaz, disponível em mais de 300 balcões de atendimento ao público, disponíveis através da parceria SEF/IRN, Conservatórias e Lojas do Cidadão, em todas as sedes de concelho, bem como nas Delegações do SEF em Bragança, Guarda, Leiria, Santarém e Vila Real, e ainda nas Lojas do Passaporte dos Aeroportos de Lisboa e do Porto e em Vilar Formoso.

Numa iniciativa inédita a nível europeu, o SEF inovou com a abertura da Loja do Passaporte primeiro no aeroporto de Lisboa, em março 2013 e, dois meses depois, a Loja do aeroporto do Porto (maio 2013). Bem acolhida, a iniciativa integrou a Loja do Passaporte de Vilar Formoso, inaugurada no passado dia 1 de agosto, em tributo à descentralização.

O objetivo de serviço em proximidade está subjacente à assinatura de protocolo entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que permitiu a transferência para o SEF da competência para recolha de dados biométricos e registo de dados biográficos para o Passaporte Especial (PES), viabilizando a recolha de dados de forma descentralizada, junto dos serviços do SEF dispersos geograficamente.

Desde 1 de setembro de 2014, os funcionários de nacionalidade portuguesa, que exercem determinadas funções na Administração Pública, ou pessoas que são expressamente incumbidas pelo Estado de missão em serviço público têm, de acordo com a sua conveniência, a possibilidade de recolha de dados biométricos e registo de dados biográficos para o respetivo Passaporte Especial junto de diferentes unidades orgânicas do SEF. Multiplicam-se assim em 31 o número de locais de atendimento.

Lemos, nesta edição do SEF em Revista, as notícias vindas a público nos meses de julho e agosto e que prestaram atenção ao trabalho desenvolvido pelo SEF no combate ao tráfico de seres humanos. Neste âmbito, no dia 30 julho, importa assinalar que o SEF se associou à comemoração do Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, institucionalizado pelas Nações Unidas.

No âmbito das suas competências e da responsabilidade assumida no III Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, o SEF procedeu à elaboração de uma notificação de carácter informativo a prestar às vítimas de tráfico de pessoas sinalizadas em Portugal, concretizando uma medida de apoio e assistência fundamental às vítimas deste crime.

A rúbrica SEF + desta edição é dedicada à proteção internacional, pela mão de Maria Emília Lisboa, Coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF que explica o os traços do caminho trilhado na promoção de uma política de asilo responsável e solidária.

O Núcleo de Imprensa

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10 SEF em Revista jul/ago 2014