8 SEF em Revista - maio 2015
AD-HOC QUERIES
Quantas vezes no nosso quotidiano profissional nos debatemos com a falta de informação que seja objetiva, fiável e comparável sobre determinada matéria em geral, ou uma questão em particular? Muitas, provavelmente. Sendo uma realidade transversal a quase todos os domínios, quando se trata da migração e asilo e de situações a estas associados, as dificuldades aumentam exponencialmente.
Atentos a esta preocupação e visando dar a conhecer, em cada uma das edições do SEF em Revista, o projeto da Rede Europeia das Migrações, a nossa intenção é trazer ao conhecimento um mecanismo eficaz de troca de informação sobre migração e asilo.
A solução tem por nome Ad-Hoc Queries (AHQ) e trata-se de um instrumento através do qual os Pontos de Contacto Nacionais (PCN) da Rede Europeia das Migrações (REM) e a Comissão Europeia podem recolher dos Estados-Membros informação objetiva, fiável e comparável, num curto espaço de tempo, sobre questões relacionadas com a migração e asilo.
Desta forma, são colocadas pelos PCNs à Rede várias questões sobre migração legal e irregular, fronteiras, asilo, política de vistos, retorno, enquadramentos legais nacionais, entre outras.
Estas questões refletem não só as prioridades de agenda dos decisores políticos, como também questões pontuais que resultam de situações imprevistas (fluxos migratórios inesperados face a situações de conflito, ou catástrofes naturais), consultas sobre revisões de quadros legais e normativos e outras matérias.
MAIS-VALIAS
As Ad-Hoc Queries permitem recolher num curto espaço de tempo informação compilada e sistematizada sobre um tema ou questão em concreto. E esta constitui sem dúvida a pedra de toque que marca a diferença deste instrumento.
As AHQ têm fomentado e potenciado a criação de sinergias que se geram no seio da REM e replicam nas redes nacionais de cada PCN, bem como a ligação entre os vários atores em matérias da migração e asilo, designadamente entre os peritos institucionais e a academia, a sociedade civil e outros parceiros, pela identificação de interlocutores privilegiados o que tem possibilitado e viabilizado a concretização de planos e documentos que, de outra forma, não seriam possíveis.
COMO FUNCIONAM AS AHQ?
Quer se trate de uma questão que nos seja colocada por outra Unidade Orgânica do SEF, quer seja colocada por um parceiro institucional da rede nacional, cabe ao SEF - enquanto PCN
da REM - a função de a colocar à REM e fazer a
recolha e o tratamento da informação que da mesma resulte.
Para o efeito, recorre-se a um template pré-estabelecido, o qual obedece aos seguintes critérios: enquadramento da questão colocada; objetivo da informação a recolher; autorização para divulgação fora do contexto da REM; e data limite para resposta ao pedido.
Excetuando os casos de maior urgência, os prazos estabelecidos são de quatro semanas entre o colocar da questão pelo PCN requerente e a data limite de resposta dos parceiros. Depois disso, o PCN requerente deverá coligir e compilar as respostas e elaborar um sumário que sistematize a informação recolhida.
As respostas refletem as posições técnicas de peritos que representam os PCNs e são parte interveniente nas matérias em análise pelo que não vinculam, nem representam a posição política oficial do seu Estado-Membro.
Será de notar que quer o SEF, quer os parceiros institucionais que fazem parte da Rede Nacional das Migrações, têm colocado aos outros parceiros europeus questões que nos têm permitido conhecer procedimentos específicos em termos de transposição de diretivas, aplicação de regulamentos (estatísticos e de outra natureza), aplicação de jurisprudência, e preparação de documentos políticos de grande relevância e transversalidade, cujo exemplo último é o do Plano Estratégico para as Migrações.
O Gabinete de Estudos Planeamento e Formação do SEF