NFPOC – National Frontex Point of Contact
PONTO DE CONTACTO NACIONAL DA AGÊNCIA EUROPEIA DE FRONTEIRAS EXTERNAS - FRONTEX
SEF em Revista - maio 2015 17
Interceção e transferência de 479 imigrantes ilegais em alto mar
Fonte: Frontex (JO Triton 2014)
Fonte: Frontex
Barco de madeira lotado com número indeterminado de imigrantes ilegais a bordo / Fonte: Frontex (JO Triton 2014)
Luís Quelhas, Coordenador do Gabinete Técnico de Fronteiras, Sandra Gonçalves e Luís Silva
O NFPOC insere-se no Gabinete Técnico de Fronteiras e foi estabelecido no SEF (“Partner” da Frontex) desde a génese da Agência (ano de 2005), estabelecendo a ligação entre a Frontex e todas as autoridades nacionais relevantes e com responsabilidades no domínio da gestão integrada da fronteira externa da União Europeia (SEF, Autoridade Marítima, Força Aérea, GNR, Marinha e PSP).
O NFPOC centraliza a nível nacional, o fluxo de informação, relacionada com todas as atividades da Agência (Operações Conjuntas, Projetos-Piloto, Formações, Conferências, Workshops, Projetos técnicos, etc.)
Coordena os destacamentos nacionais no âmbito das operações conjuntas da Frontex e gere as pools nacionais de equipamento técnico e recursos humanos, via OPERA (Operational resources management system).
Analisa os pedidos de acesso a diversas plataformas informáticas da Frontex, tais como: “FOSS (Frontex One Stop Shop” - repositório de documentação, relacionados com as diversas vertentes da Agência, JORA (Joint Operations Reporting Application” – sistema de reporte de todas as operações e V-Aula – plataforma de e-learning da Unidade de Formação.
Para além das atividades de carácter geral e permanentes descritas, importa destacar as participações do SEF nas operações conjuntas da Frontex, todas elas organizadas e geridas pelo ponto de contacto nacional.
Enquanto o controlo regular da Fronteira externa da UE permanece na exclusiva responsabilidade dos Estados Membros, o papel da Frontex é focado na coordenação do destacamento de peritos e equipamento técnico adicionais, para as áreas da Fronteira externa, com significativa pressão de imigração irregular.
O universo de operações conjuntas levadas a cabo pela Frontex abrangem os 3 tipos de fronteira (Aéreas, Terrestres e Marítimas), no entanto realça-se a situação presentemente vivida na região do Mediterrâneo Central, onde se assiste a fluxos de imigração irregular sem precedência no seio da União Europeia.
Em resposta a esta situação a Frontex em estreita colaboração com os Estados Membros implementou em Novembro de 2014, a denominada “JO Triton”.
A operação foca-se no esforço comum para levar a cabo a vigilância da fronteira externa da UE, com os seguintes objetivos: controlo de todas as pessoas que tentam cruzar a fronteira marítima externa da União Europeia, de acordo com o estipulado no Código de Fronteiras Schengen; controlo e combate aos fluxos de imigração irregular e crime transfronteiriço, particularmente o tráfico de seres humanos, originários sobretudo no Norte de África e países subsarianos, em direção a Itália.
Para além das atividades de primeira linha anteriormente mencionadas, que envolvem a vigilância e controlo da fronteira externa da UE, com recurso a meios aéreos e marítimos, são ainda levadas a cabo atividades de segunda linha (debriefing e triagem de imigrantes irregulares, com vista a apurar a sua nacionalidade, a origem, as rotas e os modi operandi).
O SEF tem contribuído ativamente na operação Triton, desde o seu início, através do destacamento de diversos peritos, com perfis diferenciados. Tendo em consideração a situação na área operacional da operação Triton, a contribuição do SEF será incrementada no decurso de 2015, de acordo com os pedidos adicionais da Frontex e das decisões das instituições políticas nacionais e Europeias.
O NFPOC continuará a desempenhar um papel crucial em todo o processo de articulação e coordenação das participações de Portugal nas operações e outras iniciativas conjuntas da Agência.