SEF em Revista - I Semestre 2017 - Page 12

O Tribunal Coletivo do Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa condenou catorze arguidos ao cumprimento de penas de prisão, tendo ficado provado a prática de um leque de crimes relacionados com o furto qualificado, falsificação de documentos, branqueamento, recetação e casamento de conveniência.

As penas aplicadas variam entre os nove anos de prisão efetiva aplicada a dois dos arguidos cidadãos estrangeiros e os dois meses de prisão com suspensão na sua execução aplicada aos dois cidadãos nacionais.

A investigação do SEF permitiu desmantelar uma organização criminosa de cariz internacional composta por profissionais do crime, que entravam e permaneciam em Portugal por curtos períodos de tempo, unicamente para se dedicarem à prática de furtos.

Operações GAZUA e MORCEGO

Operação POKHARA

No âmbito da operação «Pokara», o SEF cumpriu mandados de detenção e de busca, culminando no resgate de 23 trabalhadores estrangeiros de uma exploração agrícola em Almeirim, onde trabalhavam e se encontravam alojados, em condições muito precárias e manifestamente degradantes. No decorrer da operação do SEF, foram detidos três homens - um cidadão nacional, de 40 anos e dois estrangeiros, de 32 e 29 anos – e apreendida prova comprovativa da atividade ilícita que vinha sendo levada a cabo pelos arguidos. O Ministério Público deduziu acusação neste processo criminal sobre tráfico de pessoas que avançou para julgamento e aguarda acórdão. Os 23 trabalhadores, que foram na altura sinalizados como vítimas de tráfico de seres humanos e recolhidos em casas de abrigo e proteção, são atualmente titulares de Autorizações de Residência emitidas pelo SEF atendendo à sua condição de vítimas, e estão a ser progressivamente integrados no mercado

de trabalho.

Investigações SEF

12 JAN-JUN 17