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Fim da gratuidade do ensino superior público, com proteção dos
alunos advindos de famílias de baixa renda.
• Aumento do volume de recursos financeiros do FIES.
• Bancos devem investir 5% do total de seus recursos em programas
de financiamento do ensino universitário, incluindo alunos do
ensino público.
• Avaliação dos professores pelos alunos.
• Fim da isonomia salarial dos professores, que devem receber de
acordo com a meritocracia e o desempenho (avaliação dos alunos).
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Escolha dos diretores e reitores deve ser apenas pelos melhores
professores, com base na avaliação dos alunos.
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Aprovação de uma nova legislação de investimentos em educação.
4.10 PEC 10: a de INVESTIMENTOS
em INFRAESTRUTURA
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Um dos maiores desafios do Brasil é o baixo investimento em
infraestrutura física (estradas, portos, aeroportos, ferrovias,
hidrovias, dutovias e em energia). Nos anos 70, conforme
mencionado, o governo brasileiro investia em torno de
5% do PIB em infraestrutura, enquanto hoje em dia investe
apenas um décimo disso. Mais de 70% dos nossos produtos
são transportados em rodovias, que é o segundo meio de
transporte mais caro. Por ser continental, o Brasil deveria ter
as ferrovias como principal meio de transporte, seguido de
hidrovias, que são os dois meios mais baratos. Por ter uma
péssima infraestrutura, que é cara e ineficiente, o Brasil perde
competitividade internacional e torna os nossos produtos caros
aqui dentro do país. Como meta, devemos perseguir os 5% do
PIB em infraestrutura, valor que corresponde a cerca de R$ 330
bilhões por ano, ou aproximadamente um bilhão por dia. Esse
valor deve vir de três fontes fundamentais:
• Investimentos privados estrangeiros.
O mercado
financeiro internacional tem trilhões de dólares disponíveis
para investimentos e retornos de 5% são suficientes para
atrai-los, uma vez que lá fora os juros são baixíssimos. Para
tanto, precisamos aprovar leis que garantem um ambiente
jurídico confiável para que o setor privado (nacional e
internacional), por meio das famosas PPPs, invista no país.
• Investimentos privados nacionais. Temos grandes
empresas capazes de realizar grandes obras. Com PPPs,
O resumo dos objetivos da PEC da
EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA é:
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