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As mudanças na Educação não se limitam apenas ao nível Básico
(Fundamental e Médio), que é o desafio maior, mas também
à Educação Superior pública, na qual existem distorções
inaceitáveis para um país que quer corrigir as injustiças. No
Brasil, um estudante de universidade pública (federal) custa
cinco vezes mais do que um estudante da educação básica, o
que é algo inaceitável socialmente.
4.9.1. PEC 9.1: a da Educação Pública
Básica
Se o Brasil quiser realmente se tornar um país desenvolvido,
com melhor distribuição da riqueza e com população cidadã,
a revolução na educação básica é algo imperativo. Para tanto,
propõem-se:
•
Implementação de mudanças profundas na educação
pública básica (ensino fundamental e médio), porque mais
do que aumentos de recursos financeiros, há problemas
sérios de gestão. Assim, devemos adotar uma gestão
eficaz nas escolas públicas, com as seguintes medidas
como necessárias:
• Escola básica deve ser 100% pública. Sem proibir
a existência de escolas de ensino básico privadas,
sabe-se que os países desenvolvidos ofertam vagas
suficientes em escolas públicas para 100% das crianças
e jovens que procuram fazer o ensino fundamental e
médio. O Brasil só será um país desenvolvido quando
tiver 100% dos alunos da educação básica em escolas
públicas, que deverão ser as melhores, a exemplo do
que ocorre no Japão há mais de um século e nos demais
países que se tornaram desenvolvidos. Assim, pobres
e ricos terão a mesma oportunidade. Dessa maneira,
não haverá mais necessidade, no futuro próximo, de
quotas de entrada na Educação Superior Pública.
• A solução está na comunidade: o bairro. Se a saúde
(via o SUS) é municipal, a educação básica deve ficar
no âmbito “bairral”, para os municípios com população
acima de 100 mil habitantes. Um bom exemplo disso é
o sistema americano, que é o de delegar a educação
A educação básica de excelência provoca simultaneamente
múltiplas consequências positivas para um país. É o caminho
para:
a) aumentar a produtividade das empresas, tornando-as mais
competitivas;
b) aumentar a competitividade do Brasil em nível internacional;
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c) reduzir as diferenças na distribuição da riqueza (pois o que se
propõe é que filhos de famílias pobres e ricas tenham a mesma
oportunidade de uma educação de qualidade e em tempo
integral);
d) dar ao indivíduo o direito à cidadania.
4.9 PEC 9: a da EDUCAÇÃO
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