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• Extinção das futuras aposentadorias especiais
de senadores, deputados (federais e estaduais) e
vereadores.
• Para os já aposentados, se a soma de seus salários,
considerando o acumulado nos municípios, estados
e federal, ultrapassar R$ 15.000,00, aplicar-se-á uma
alíquota de 50% de IR sobre o valor acima de R$ 15 mil.
• Extinção do número absurdo de assessores de políticos.
• Sobre a remuneração dos políticos: o maior salário será
o de Senador (R$ 40 mil), com decréscimo de 25% para
deputado federal, de 25% deste para o de deputado
estadual e de 25% deste para o de vereadores das
grandes cidades, até o de R$ 3.000,00 para vereadores
de municípios com até 50 mil habitantes.
• O custo de gabinete de cada um será igual ao valor da
remuneração, sem nenhum valor a mais.
4.8 PEC 8: a da ÉTICA
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É indiscutível que a corrupção é a maior evidência da
necessidade de mudanças radicais nos padrões éticos para que
tenhamos uma sociedade menos injusta. O Brasil está enfermo
e essa crise ética requer “remédio amargo”. Por isso, o apoio à
Lava Jato é algo inquestionável, como um dos caminhos para
acabar com a impunidade, além de uma legislação que puna a
corrupção.
A principal mudança diz respeito ao comportamento social,
que pressupõe a mudança mental em cada indivíduo da
sociedade brasileira, pois o jeitinho brasileiro infelizmente faz
parte da cultura nacional, com consequências negativas para
todos. Alguns exemplos do tal jeitinho brasileiro: sonegação
de impostos; falsificação de documentos; compra de carteira
(CNH); compra de votos; horas extras (desnecessárias) no
trabalho; desrespeito aos outros, como estacionar em vaga
de deficiente/idoso; subornar o guarda; pirataria (comprar
produtos piratas); furto de sinal de TV a cabo; adulteração
de combustíveis; propina, e assim por diante. As principais
medidas são:
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Extinção de todos os privilégios em todos os três poderes,
tais como o auxílio-moradia para juízes e desembargadores,
por exemplo.
•
Observação: nenhum servidor público (assim
entendido: funcionário público do Executivo,
Judiciário e Legislativo, deputados, senadores, juízes,
desembargadores, procuradores, policiais) poderá
O resumo dos objetivos da PEC dos
POLÍTICOS é:
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