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Uma reforma que corrija as enormes distorções nas quais
uma minoria se aposenta com salários absurdamente
elevados.
• Todas as futuras aposentadorias do setor público, seja do
Executivo, Judiciário e Legislativo (incluindo os políticos)
serão iguais às do setor privado.
• Tributação dos super-salários (acima de R$ 15.000,00)
dos já aposentados, via IR no percentual de 50% sobre o
que exceder os R$ 15 mil.
• Cruzamento das aposentadorias, via CPF, entre os três
níveis da administração pública (Federal, estados e
municípios), de modo que seja tributado em 50% via IR
todos os valores que na soma das aposentadorias forem
acima de R$ 15.000,
4.4 PEC 4: a do DÉFICIT NOMINAL
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Além dos vilões já mencionados (principalmente Pessoal e
Previdência), para melhorar os resultados do setor público, uma
outra medida importante é a do limite do DÉFICIT NOMINAL
(aquele que inclui os gastos do Governo com juros). O ideal seria
o déficit nominal zero, ou seja, um governo que o que arrecada
é suficiente para cobrir todas as despesas com pessoal,
custeio, investimentos e também com juros. Para tanto, sugere-
se a extinção do conceito de superávit (ou déficit) primário, que,
como sabemos, não inclui o pagamento de juros sobre a dívida
do governo. O que se pretende como meta é atingir em poucos
anos um déficit nominal de no máximo 3% (três por cento) do
PIB, com o intuito de estancar o aumento da dívida interna bruta.
Isso será atingido de maneira gradual e num período de cinco
anos. Dessa maneira, a necessidade de vender títulos públicos
cairá drasticamente e isto tem duas importantes e positivas
consequências: mais queda da taxa Selic e o estancamento do
aumento da divida interna e possibilitar o Brasil voltar a crescer.
Isso é válido não apenas para o governo Federal, mas também
para os governos estaduais e municipais.
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Inelegibilidade. Defende-se aqui a inelegibilidade para
todos os prefeitos, governadores e presidentes para
qualquer outra eleição subsequente, mesmo que seja
para outros cargos (pois aqui estamos defendendo a não
reeleição para cargos executivos), caso não consigam
durante o seu mandato pelo menos três anos orçamentos
dentro dos limites de déficit nominal, e sem deixar contas a
pagar para o ano seguinte. Para o governo Federal, o teto
O resumo dos objetivos da PEC de PREVIDÊNCIA é:
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