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1. Realização da Reforma Previdenciária. O Brasil precisa
encarar este grande desafio, em que o maior problema
e as distorções estão dentro do setor público, com as
seguintes medidas:
•
•
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adotar um novo modelo de Previdência para os funcionários
públicos (no Executivo, Legislativo e Judiciário) que, a partir
de agora, ingressarem no serviço público (nas três esferas),
leve em consideração o aumento da expectativa de vida
dos novos funcionários (idade mínima de 65 anos para
homens e 62 para mulheres, e 35 anos de contribuição) e o
valor teto da aposentadoria seja igual aos do setor privado.
Apenas um exemplo: não é aceitável que um auxiliar de
xerox do Senado se aposente com um salário de R$ 32 mil.
Tributar os super-salários dos já aposentados.
Considerando o direito adquirido dos que já aposentaram,
nada impede que se tribute 50% como IRPF todos os
valores de funcionários públicos aposentados acima de R$
15.000,00.
Cruzar as aposentadorias, via CPF, entre os três níveis da
administração pública (Federal, estados e municípios),
de modo que seja tributado em 50% via IRPF todos os
valores que na soma das aposentadorias forem acima
de R$ 15.000,00. Essa tributação será proporcional aos
recebimentos. Por exemplo, admita alguém com uma
aposentadoria do governo Federal de R$ 12 mil, uma outra
aposentadoria do governo estadual de R$ 8 mil e uma
de um governo municipal de R$ 6 mil, que totalizam R$
26 mil. O valor de R$ 15 mil sobre a soma de R$ 26 mil
representa 57,7%, o que significa dizer que aplicando-se
este percentual sobre cada um dos valores acima, teremos
R$ 6.924,00, R$ 4.616,00 e R$ 3.462,00 respectivamente e
sobre estes valores o percentual de IFPF será de 27,5% e
sobre os respectivos valores que forem acima será taxado
o percentual de 50%. Por exemplo, há muitos políticos
com muitas aposentadorias (câmara municipal, assembleia
estadual, câmara Federal e Senado). A proposta aqui será
aplicada a esses casos também.
A Reforma da Previdência é para corrigir privilégios de uma
minoria e tornar o sistema mais justo para a maioria, e corrigir o
desequilíbrio insustentável para as contas do país. Para fins de
comparação das injustiças, veja a tabela abaixo:
Alguns Indicadores A grande maioria
de Trabalhadores
no Brasil (Setor
Privado) Alguns poucos
trabalhadores
no Brasil (Setor
Público)
Ganham de aposentadoria R$ 1.500,00 R$ 15.000,00
Tem teto de aposentadoria R$ 5.531,00 Sem teto
R$ 5.000,00 R$ 77.000,00
97% 3%
55% 45%
Causam déficit per capita
anual para a Previdência
Percentual dos
aposentados
Percentual do déficit da
Previdência
4.3 PEC 3: a da PREVIDÊNCIA
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