tratam , armazenam informações coletadas de pessoas físicas e jurídicas repassando segurança ao cidadão e garantia de acesso a dados de como são utilizadas .
Incentivar a reorganização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI ), com a finalidade de garantir uma redução permanente do prazo de exame de patentes ( dos PL 3.406 / 2015 e PL 8.133 / 2017 que tramitam na Câmara , apenas o último teve origem no Senado ).
Garantir que o processo de regularização de empreendimentos possibilite uma entrada única de informações e documentos , evitando a duplicidade de exigências , seja a efetivação da Rede- SIM – Sistema que permite a abertura , fechamento , alteração e legalização de empresas , por via de integração das autoridades dos três entes da Federação com a simplificação dos procedimentos e assim reduzindo a burocracia .
Finalizar as etapas do Portal Único do Comércio Exterior – a união de todos os sistemas de órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país – e facilitar as transações de compra e venda de bens . A meta final do programa é diminuir o prazo de exportação de 13 para 08 dias e o prazo de importação de 17 para 10 dias .
Conclusão
Com base nos fatos aqui expostos , vimos que , para o crescimento do Brasil , é inevitável elevar os níveis de produtividade , o que irá determinar o nosso desenvolvimento futuro .
Para tanto , o Governo deverá priorizar estratégias e planos para enfrentar os atuais problemas , tomando medidas como criar condições de aprimorar o ambiente de negócios com estabilidade e qualidade regulatória , desburocratização de processos e redução dos spreads bancários .
Sabemos que é longo o caminho a percorrer . Por isso , é fundamental ter um sentido de direção e urgência . Interpretando os economistas Alexandre Schwartsman e Fábio Giambiagi , autores do livro Complacência , que busca respostas aos motivos do baixo crescimento do país , podemos finalizar afirmando : “ a produtividade tinha que se tornar uma questão de obsessão nacional ”.
Reformas microeconômicas
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