estrutural na economia. Iniciado no governo Collor, teve continui-
dade com Itamar Franco e FHC, inclusive com a manutenção de
seu coordenador, o presidente do BNDES, Eduardo Modiano. Foram
privatizadas 256 empresas entre 1990 e 2002. O PND evitou fazer
escolhas e formular estratégias setoriais para orientar as privatiza-
ções, preferindo contratar um estudo por licitação pública. Este
modelo era conhecido como a privatização da privatização, uma
recusa explícita em se fazer algum tipo de política industrial.
Quando o setor petróleo entrou na pauta, o caminho escolhido
foi outro. A quebra do monopólio da Petrobras necessitava de
emenda constitucional e para aprová-la, assim como uma lei que
regulamentasse o modelo concorrencial aberto, seria preciso um
amplo debate e um processo de convencimento publico. A Lei
9.478/97, relatada pelo então deputado Alberto Goldman, foi uma
reforma estrutural completa. Uma verdadeira estratégia de política
industrial. Seus resultados extraordinários, em 10 anos, culmina-
ram na descoberta do pré-sal, em 2007, no início do segundo
governo Lula, despertando a cobiça populista do governo. Destruir
o modelo concorrencial exitoso foi o marco zero da recaída nacio-
nal-desenvolvimentista, em sua marcha batida para o desastre. 9
Michael E. Porter, em seu livro A vantagem competitiva das
Nações, publicado em 1990, já continha os fundamentos do que
deveria ser uma revisão estrutural da política industrial brasileira,
em direção a objetivos de aumento da produtividade visando
ganhos crescentes de competitividade. Novos e modernos instru-
mentos deveriam entrar no lugar do intervencionismo grosseiro
que marcou o período anterior, compatíveis com uma economia de
mercado integrada à economia mundial. Como sabemos, a luta
contra a hiperinflação era mais urgente e foi ela que dominou a
agenda econômica do Brasil.
Nas décadas em que prevaleceu o nacional-desenvolvimentismo,
produziu-se um sem numero de normas e criaram-se instituições
com pouco ou mesmo nenhum efeito na geração de capacidade
produtiva. Quase sempre o principal efeito foi o aumento dos custos
de transação e redução da competitividade. O corporativismo e o
voluntarismo estatal foram postos a serviço de incontáveis inter-
esses econômicos localizados com baixa ou nenhuma funcionali-
9 Luiz Paulo Vellozo Lucas. A derrota de um modelo de sucesso. Em Petróleo:
reforma e contrarreforma do setor petrolífero brasileiro. Organizado por Fábio
Giambiagi e Luiz Paulo Vellozo Lucas. Campus Elsevier, 2012.
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Luiz Paulo Vellozo Lucas