Riscos que nos ameaçam PD50 | Page 65

tivemos 17,7 % de eleitores ausentes do pleito e , nas eleições de 2016 , este percentual chegou a 19,9 %. Ou seja , um em cada cinco eleitores teria deixado de votar .
Há , entretanto , circunstâncias que não são informadas tanto quanto deveriam ser e que nos parecem bastantes para mitigar , quando não desmentir , a impressão de que o eleitorado brasileiro é ausente e indiferente à política e , por isso , às eleições .
Entre elas , o fato de que parte dos ausentes do processo eleitoral são eleitores que se acham fora do Brasil . De fato , há mais de três milhões e cem mil brasileiros vivendo no exterior e menos de 500 mil são registrados como eleitores nas embaixadas e consulados .
Afora isto , há um descompasso entre o registro dos falecimentos pelos cartórios de registro civil e o respectivo decadastramento deste eleitor , pelos cartórios eleitorais ( o vínculo automático é exceção ), o que significa que uma pessoa pode , nos termos do Código Eleitoral , ausentar-se do pleito em duas eleições consecutivas , até que se cogite seu descadastramento eleitoral , a ser feito pelos cartórios da Justiça Eleitoral .
Há ainda os presos provisórios , e os jovens e adolescentes objetos de penas restritivas de liberdade , que têm o direito legal ao voto , mas o seu exercício é restringido em razão de déficits operacionais e , eventualmente , falta de vontade política da Justiça Eleitoral . Estes são cerca de 500 mil eleitores . Outro tanto ( 550 mil ) são pessoas que tem contra si um mandado de prisão em aberto , expedido e não cumprido , e que , por essa razão , podem se ver “ desaconselhados ” a comparecer a um evento público em um lugar , sob a custódia do Estado .
Há também os doentes , hospitalizados ou mesmo em suas casas no dia da eleição , que se ausentam por não poderem comparecer naquele dia , ou os que se acham viajando e , por essa razão , não podem votar porque não tomaram a providência do cadastramento específico para votar em trânsito .
Isto sem dizer da abstenção propriamente dita , aquela dos que não comparecem porque não se sentem motivados para tanto , por conta do desalento diante da crise ética e política do Brasil . Estes eleitores são , em tese , obrigados a votar , porque assim o diz a Constituição .
Entretanto , como se realiza tal obrigatoriedade ? A Lei fala no impedimento de fazer concurso público , da matrícula em institui-
Eleitores analfabetos e omissos ?
63