ses, ainda mesmo os que residem entre nós”. Estes eram de “uma
outra família”, e por isso deveriam ser “inabilitados para o gozo de
certos predicamentos que só competem aos que possuem o foro de
cidadão” (AAC I, p. 91). Porém, o deputado reconhecia que, assim
como havia portugueses que tentavam solapar o Brasil, sabia da
existência de outros que se mostravam “aderentes de nossa
sagrada causa”. Seu projeto de lei, portanto, estabelecia a natura-
lização (concessão de cidadania) de portugueses que então resi-
diam no Brasil, desde que fossem dadas “provas não equívocas de
adesão à sagrada causa da Independência e à Augusta pessoa de
S. M. Imperial”, podendo ser revogada e o indivíduo expulso do
Brasil se este apresentasse alguma “conduta suspeita”. Com rela-
ção aos portugueses e demais estrangeiros que viessem a se
instalar por aqui, conceder-se-ia a naturalização seguindo crité-
rios rígidos a serem estipulados pela Constituição, com a exigên-
cia mínima de residência ininterrupta de sete anos no país (AAC
I, p. 91). Já aos 19 de junho, o autor do projeto de lei voltaria a
falar, destacando a posição diferenciada que a ex-metrópole assu-
mia enquanto “nação estrangeira” frente o Brasil:
Outra qualquer nação é para nós estrangeira, como deixará
Portugal de o ser? Será acaso pelos antigos laços que nos uniam?
Ah! Estes já foram heroicamente quebrados, e a linguagem que
ainda hoje tristemente nos confunde, só marca a dolorosa
lembrança de que os nossos antepassados foram colonos, e colo-
nos sempre acabrunhados pela vara de ferro e odioso sistema de
opressão. (AAC II, p. 77).
A apropriação do passado pelo ex-revolucionário de 1817 –
preso por oito meses por conspirar contra a Coroa – é bastante
ressentida. Explora os aspectos negativos da dominação, compa-
rando-a a uma espécie de escravidão entre nações. Tais laços, em
sua visão, foram quebrados, abrindo espaço para o surgimento do
que Cecília Oliveira chamou de “tangibilidade da nação” (2009, p.
241), cada vez mais identificada como uma comunidade nacional
emergente, originada, mas ao mesmo tempo distinta, da nação/
identidade portuguesa.
Mas, por conta justamente dessa tangibilidade da nação ainda
muito afetada pela experiência da colonização portuguesa, e
mesmo por um aspecto prático (ainda havia muitos portugueses
residentes no Brasil, como o próprio Imperador e membros da
Constituinte, Muniz Tavares apressa-se a dizer que não se tratava
de um “ódio exaltado” porque ele cuidara por “transluzir”, em seu
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Cecília Siqueira Cordeiro