O Senado está discutindo um projeto de lei que determina que
empresas que reprocessam materiais de uso único poderão ser
até fechadas – a ideia é a de endurecer as penalidades. De acordo
com o autor da proposta, senador Telmário Mota, a Re
solução
156, de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
que trata do tema, já seria insuficiente.
Tal resolução que regulamenta o reaproveitamento de equipa-
mentos, aparelhos, materiais, artigos ou sistemas de uso ou apli-
cação médica, odontológica ou laboratorial, determina quais
produ
tos podem ser reprocessados e reutiliza
dos e os procedi-
mentos empregados após limpeza, desinfecção e esteriliza
ção.
Mas, apesar da regra existir desde 2006, não vem sendo respei-
tada. O projeto pretende assegurar que a reutilização de produtos
de uso único torne-se uma infração sanitária legalmente estabe-
lecida, sendo passível das penalidades prev istas na Lei 6.437/1977.
As sanções estabelecidas no projeto para esse tipo de infração
são advertência, multa, interdição total ou parcial do esta
belecimento e cancelamento de autorização para funcionamento
da empresa. Vale ressaltar que, em paralelo, os envolvidos respon-
derão criminalmente, pois neste caso se pratica um crime contra
a saúde pública, além de danos morais, materiais e estéticos para
os pacientes, possíveis de serem requeridos na esfera cível.
Ainda que haja a regulamentação da atividade e a previsão de
penalidade, pessoas acham que jamais serão descobertas e estão,
há anos, ganhando dinheiro de forma ilícita. Desta forma, fácil
concluir que o problema não será resolv ido com uma nova lei, mas
sim com o aumento de fiscalização e com a punição efetiva naque-
les casos em que tais práticas forem constatadas.
Não é o primeiro escândalo anunciado pela mídia, o que faz
pensar que a sociedade e as autoridades sabem da prática dessas
fraudes. Em 2017, o Hospital das Clínicas, em São Paulo, foi
acusado de usar agulhas e fios sujos, usados e vencidos – não há
notícias das efetivas punições dos envolvidos. Há época, falou-se
no desvio de 18 milhões, em 5 anos – dinheiro que deveria ser
utilizado para compra de novos materiais.
Também não se afasta do manto da criminalidade, o uso de
próteses em procedimentos cirúrgicos cardiológicos e ortopédicos,
sem que haja indicação para tal. Materiais importados dos Estados
Unidos e reutilizados em nosso país. Enfim, casos não faltam...
Impunidade coloca saúde em risco no Brasil
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