Riscos que nos ameaçam PD50 - Page 66

ções públicas de ensino ou tirar o passaporte. Indague-se: você conhece alguém impedido de tomar posse em cargo público por não ter votado? Ou, por isso, impossibilitado de fazer matrícula em uma universidade pública, ou de tirar o passaporte? É que temos diversas possibilidades de justificar a ausência às eleições, se o quisermos, tanto no dia da eleição como posterior- mente; e, caso não se queira justificar, pagar a multa respectiva que, nas últimas eleições, era de menos de quatro reais por ausência. Não se diga, portanto, por isso, que, no Brasil, o voto é efetiva- mente obrigatório, pois o eleitor tem a liberdade de, querendo, ausentar-se do pleito sem ter obstado o exercício da cidadania. E, sobretudo, quando for avaliada a abstenção nos pleitos, leve-se em conta que milhões dos que não comparecerem estavam impe- didos de fazê-lo, pelas razões apontadas. “O eleitor brasileiro é analfabeto” Eis a estatística oficial do eleitorado brasileiro, fornecida pelo TSE, quanto ao grau de instrução formal, no mês de março de 2018 (Tabela 1). Devem ser considerados, para o exame destes dados, dois fatos: o primeiro, é a circunstância de que a pessoa informa à Justiça Eleitoral a sua instrução formal quando faz o seu primeiro cadas- tro como eleitor, e isso ocorre, na imensa maioria dos casos, quando o cidadão ou cidadã tem por volta de dezoito anos de idade, até por determinação legal. Esta informação apenas é atualizada quando a Justiça Eleitoral faz um recadastramento dos eleitores de uma determinada circunscrição, mas este não é um processo regular, e apenas ocorre excepcionalmente; o segundo, reside no processo que o TSE hoje realiza de recadastramento do eleitorado para a adoção do sistema de registro biométrico da identificação do eleitor, pelas digitais, a ser adotado progressivamente. No caso da estatís- tica cujo registro aqui é feito, 58% do eleitorado brasileiro havia sido então recadastrado, a partir do ano de 2013, na seguinte proporção em cada estado e o DF (Tabela 2). Portanto, as unidades da Federação com menor proporção de eleitores recadastrados, ou seja, com a informação sobre o nível de instrução atualizada junto à Justiça Eleitoral são o Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, além de Santa Catarina. 64 Arlindo Fernandes de Oliveira