Riscos que nos ameaçam PD50 - Page 86

estrutural na economia. Iniciado no governo Collor, teve continui- dade com Itamar Franco e FHC, inclusive com a manutenção de seu coordenador, o presidente do BNDES, Eduardo Modiano. Foram privatizadas 256 empresas entre 1990 e 2002. O PND evitou fazer escolhas e formular estratégias setoriais para orientar as privatiza- ções, preferindo contratar um estudo por licitação pública. Este modelo era conhecido como a privatização da privatização, uma recusa explícita em se fazer algum tipo de política industrial. Quando o setor petróleo entrou na pauta, o caminho escolhido foi outro. A quebra do monopólio da Petrobras necessitava de emenda constitucional e para aprová-la, assim como uma lei que regulamentasse o modelo concorrencial aberto, seria preciso um amplo debate e um processo de convencimento publico. A Lei 9.478/97, relatada pelo então deputado Alberto Goldman, foi uma reforma estrutural completa. Uma verdadeira estratégia de política industrial. Seus resultados extraordinários, em 10 anos, culmina- ram na descoberta do pré-sal, em 2007, no início do segundo governo Lula, despertando a cobiça populista do governo. Destruir o modelo concorrencial exitoso foi o marco zero da recaída nacio- nal-desenvolvimentista, em sua marcha batida para o desastre. 9 Michael E. Porter, em seu livro A vantagem competitiva das Nações, publicado em 1990, já continha os fundamentos do que deveria ser uma revisão estrutural da política industrial brasileira, em direção a objetivos de aumento da produtividade visando ganhos crescentes de competitividade. Novos e modernos instru- mentos deveriam entrar no lugar do intervencionismo grosseiro que marcou o período anterior, compatíveis com uma economia de mercado integrada à economia mundial. Como sabemos, a luta contra a hiperinflação era mais urgente e foi ela que dominou a agenda econômica do Brasil. Nas décadas em que prevaleceu o nacional-desenvolvimentismo, produziu-se um sem numero de normas e criaram-se instituições com pouco ou mesmo nenhum efeito na geração de capacidade produtiva. Quase sempre o principal efeito foi o aumento dos custos de transação e redução da competitividade. O corporativismo e o voluntarismo estatal foram postos a serviço de incontáveis inter- esses econômicos localizados com baixa ou nenhuma funcionali- 9 Luiz Paulo Vellozo Lucas. A derrota de um modelo de sucesso. Em Petróleo: reforma e contrarreforma do setor petrolífero brasileiro. Organizado por Fábio Giambiagi e Luiz Paulo Vellozo Lucas. Campus Elsevier, 2012. 84 Luiz Paulo Vellozo Lucas