Riscos que nos ameaçam PD50 - Page 142

ses, ainda mesmo os que residem entre nós”. Estes eram de “uma outra família”, e por isso deveriam ser “inabilitados para o gozo de certos predicamentos que só competem aos que possuem o foro de cidadão” (AAC I, p. 91). Porém, o deputado reconhecia que, assim como havia portugueses que tentavam solapar o Brasil, sabia da existência de outros que se mostravam “aderentes de nossa sagrada causa”. Seu projeto de lei, portanto, estabelecia a natura- lização (concessão de cidadania) de portugueses que então resi- diam no Brasil, desde que fossem dadas “provas não equívocas de adesão à sagrada causa da Independência e à Augusta pessoa de S. M. Imperial”, podendo ser revogada e o indivíduo expulso do Brasil se este apresentasse alguma “conduta suspeita”. Com rela- ção aos portugueses e demais estrangeiros que viessem a se instalar por aqui, conceder-se-ia a naturalização seguindo crité- rios rígidos a serem estipulados pela Constituição, com a exigên- cia mínima de residência ininterrupta de sete anos no país (AAC I, p. 91). Já aos 19 de junho, o autor do projeto de lei voltaria a falar, destacando a posição diferenciada que a ex-metrópole assu- mia enquanto “nação estrangeira” frente o Brasil: Outra qualquer nação é para nós estrangeira, como deixará Portugal de o ser? Será acaso pelos antigos laços que nos uniam? Ah! Estes já foram heroicamente quebrados, e a linguagem que ainda hoje tristemente nos confunde, só marca a dolorosa lembrança de que os nossos antepassados foram colonos, e colo- nos sempre acabrunhados pela vara de ferro e odioso sistema de opressão. (AAC II, p. 77). A apropriação do passado pelo ex-revolucionário de 1817 – preso por oito meses por conspirar contra a Coroa – é bastante ressentida. Explora os aspectos negativos da dominação, compa- rando-a a uma espécie de escravidão entre nações. Tais laços, em sua visão, foram quebrados, abrindo espaço para o surgimento do que Cecília Oliveira chamou de “tangibilidade da nação” (2009, p. 241), cada vez mais identificada como uma comunidade nacional emergente, originada, mas ao mesmo tempo distinta, da nação/ identidade portuguesa. Mas, por conta justamente dessa tangibilidade da nação ainda muito afetada pela experiência da colonização portuguesa, e mesmo por um aspecto prático (ainda havia muitos portugueses residentes no Brasil, como o próprio Imperador e membros da Constituinte, Muniz Tavares apressa-se a dizer que não se tratava de um “ódio exaltado” porque ele cuidara por “transluzir”, em seu 140 Cecília Siqueira Cordeiro