Riscos que nos ameaçam PD50 - Page 115

O Senado está discutindo um projeto de lei que determina que empresas que re­processam materiais de uso único pode­rão ser até fechadas – a ideia é a de endure­cer as penalidades. De acordo com o autor da proposta, senador Telmário Mota, a Re­ solução 156, de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata do tema, já seria insuficiente. Tal resolução que regulamenta o rea­proveitamento de equipa- mentos, apare­lhos, materiais, artigos ou sistemas de uso ou apli- cação médica, odontológica ou laboratorial, determina quais produ­ tos podem ser reprocessados e reutiliza­ dos e os procedi- mentos empregados após limpeza, desinfecção e esteriliza­ ção. Mas, apesar da regra existir desde 2006, não vem sendo respei- tada. O proje­to pretende assegurar que a reutilização de produtos de uso único torne-se uma infração sanitária legalmente estabe- leci­da, sendo passível das penalidades pre­v istas na Lei 6.437/1977. As sanções estabelecidas no projeto pa­ra esse tipo de infração são advertência, multa, interdição total ou parcial do esta­ belecimento e cancelamento de autoriza­ção para funcionamento da empresa. Vale ressaltar que, em paralelo, os envolvidos respon- derão criminalmente, pois neste caso se pratica um crime contra a saúde pública, além de danos morais, materiais e estéticos para os pacientes, possíveis de serem requeridos na esfera cível. Ainda que haja a regulamentação da atividade e a previsão de penalidade, pessoas acham que jamais serão desco­bertas e estão, há anos, ganhando dinhei­ro de forma ilícita. Desta forma, fácil concluir que o problema não será resol­v ido com uma nova lei, mas sim com o aumento de fiscalização e com a puni­ção efetiva naque- les casos em que tais práticas forem constatadas. Não é o primeiro escândalo anuncia­do pela mídia, o que faz pensar que a so­ciedade e as autoridades sabem da práti­ca dessas fraudes. Em 2017, o Hospital das Clínicas, em São Paulo, foi acusado de usar agulhas e fios sujos, usados e venci­dos – não há notícias das efetivas puni­ções dos envolvidos. Há época, falou-se no desvio de 18 milhões, em 5 anos – di­nheiro que deveria ser utilizado para compra de novos materiais. Também não se afasta do manto da cri­minalidade, o uso de próteses em procedi­mentos cirúrgicos cardiológicos e ortopé­dicos, sem que haja indicação para tal. Ma­teriais importados dos Estados Unidos e reutilizados em nosso país. Enfim, casos não faltam... Impunidade coloca saúde em risco no Brasil 113