Riscos que nos ameaçam PD50 - Page 103

“criminalização” da atividade e um oceano de burocracia para quem se aventurou em empreender nesta atividade. Em 1990, nosso país comemorava a “supersafra de grãos”, que foi de 56 milhões de toneladas. No mesmo ano, a produção pesqueira atingiu seu primeiro milhão de toneladas. Em 2017, saltamos para 237 milhões de toneladas de grãos e sequer sabe- mos, com certeza, quanto produzimos de pescado, já que não há mais estatística pesqueira. Estima-se em 1,5 milhão de toneladas o que poderia ser 30 ou 35 milhões não fossem as desastradas políticas públicas para o setor. O foco predominantemente preservacionista dado à nova insti- tuição, um deliberado desmonte dos programas de produção de pescado, baseado na pulverização das decisões sobre a atividade e a falta de critérios objetivos para os licenciamentos, sepultou, ainda que temporariamente, as possibilidades brasileiras no trade mundial da pesca. Como consequência, nossa Zona Econômica Exclusiva passou a ser visitada sistematicamente por barcos estrangeiros não auto- rizados. Em 1992, barcos chineses e coreanos fizeram mais de 300 “arribadas” (o barco entra no porto, por emergências a bordo, ato garantido por convenção internacional de navegação), no porto do Recife, sob o olhar benevolente do Ibama. Em trabalho junto à Marinha do Brasil, foi possível detectar a regularidade dessas operações que traziam os barcos, um a um, a cada 90 dias, para se abastecerem de combustível e víveres para suas tripulações. O pescado, capturado em águas brasileiras, era transbordado em alto mar, e seguia em navios cargueiros para seus países de origem, sem passar pelo crivo das autoridades brasileiras e sem pagamento de qualquer vantagem para o Brasil. Estabeleceu-se a insegurança jurídica e durante a década seguinte só não abandonou a atividade quem não poude. Não se falou mais em escolas de pesca e o sonho de pescadores artesa- nais era que seus filhos seguissem outros destinos. Assim ficamos até o quarto final da década de 1990, quando no Governo FHC foi criado o Departamento de Pesca e Aquicul- tura (DPA), no Ministério da Agricultura, uma decisão tímida frente à necessidade de reunificar as competências num único órgão e desburocratizar o registro e autorização para a produção de pescado, que era vista como algo nocivo à sociedade e ao meio A produção de pescado no Brasil e as oportunidades perdidas 101