Revista SindespRJ REVISTA PRONTA PARA IMPRESSÃO.pmd - Page 22

LEGISLAÇÃO ESTÁ NA HORA DE PREPARAR SUA EMPRESA partir de 1 o de julho todas as empre- sas terão que se adequar ao eSocial, através do qual os empregadores deve- rão informar as obrigações fiscais, traba- lhistas e previdenciárias para o governo de forma periódica. O eSocial reúne 15 obrigações aces- sórias, como o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), num proces- so parecido com o do Simples Nacional, que unifica oito tributos em um único sis- tema e boleto. No eSocial, no lugar de pre- encher 15 obrigações acessórias separa- damente, as empresas precisam abaste- cer um único grande sistema. É importante se preparar desde já e fazer uma atualização das práticas a fim de verificar se estão de acordo com a le- gislação. A migração para o eSocial é tra- balhosa, uma vez que as empresas vão precisar atualizar bancos de dados, ade- quar softwares e passar a coletar informa- ções que hoje não são necessárias. A O que é o eSocial Sistema de Escrituração Digital das Obri- gações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. É um sistema pelo qual os empregadores vão informar, de forma unificada, todas as obriga- ções acessórias relativas aos seus emprega- dos. Os órgãos participantes são a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Eco- nômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Se- guro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O que o eSocial unifica O eSocial unifica as seguintes obrigações acessórias em um único sistema:. GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. LRE - Livro de Registro de Empregados CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho CD - Comunicação de Dispensa CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário DIRF - Declaração do Imposto de Renda Reti- do na Fonte DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tri- butários Federais 22 REVISTA SEGURANÇA PRIVADA QHT - Quadro de Horário de Trabalho MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de pagamento GRF - Guia de Recolhimento do FGTS GPS - Guia da Previdência Social Diferença para o modelo vigente A diferença é que os dados são fragmen- tados. Embora atualmente os empregadores já sejam obrigados a repassarem informações dos seus empregados para o Governo Fede- ral, a vantagem da unificação é que muitos destes dados são duplicados, ou seja, é pre- ciso enviar a mesma informação para o INSS e o MTE. Além disso, cada órgão tem um pra- zo diferente. Com o eSocial há uma unifica- ção de datas. Quem deve aderir ao eSocial Com exceção de micro empreendedores individuais que trabalhem sozinhos, sem ne- nhum funcionário, as demais empresas devem aderir ao eSocial, inclusive as micro e peque- nas empresas. As que já preenchem obriga- ções acessórias pelo Simples Nacional também terão de aderir ao eSocial. Quando o eSocial passa a valer Para as empresas que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano, o eSocial já está em vigor desde 8 de janeiro. São cerca de 15 mil em todo o País nesta situação. Para as de- mais empresas, que são a imensa maioria (cer- ca de 8 milhões), o eSocial passa a valer a partir em 1º de julho deste ano, sendo que a implan- tação vai ser dividida em cinco fases. Fase 1: Julho/18 - Somente as informa- ções relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Fase 2: Setembro/18 - A partir desta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não perió- dicos) como admissões, afastamentos H\KB[Y[˂\H Έݙ[XN H[[\B\HY[Y[\HH\؜Y]0ܚ[˂\H [Z\NH HX]ZpHђTZXHH[ܛXpY\0]Y0ꛘXHX[ HB\[pܝ^YK\H N[Z\NH H\H0[XH\KKB\\[XYYHY\[HBpHX[Y܋Дˎ0ܙ0X[X[H][BY\\^\H[\YpH[H[Z\™H NK[[\TX[\[\\\]YH[ܙ\\TX[][HHY\]X\]X[[\H\H\°H[\ܝ[H][\\H[[۝˂KY\]Xp\[XH[]X[ܘ[H\H]YHX\H\[BXYۜHHHHY[Y[HڙH[BXH\H0HZ]\[XH[]X]ZKB\[\\\HY\[HH\H\[܋BXpY\^YY\[TX[HܛXH[] BXKܰ[K[]Z]\\\[X\›XZ\[\\HX۝X\HۜKBZ\X[\HTX[ \H\0BXۜ[0][[\[H۝]H\ܚ]0B[۝0X[\HX\HHZH[H\[XB۝\^H\\\]Z]TX[ \[K[YYHH\H][Y\]pK[[\TX[[\[HY܋[H[X\]YHݙ\Z[HKB[HHZH\ۚX[^\[Hٝ\HB[\HTX[ \XYHܘ[XB]YHHXZ]Hܚ[H\H[\H[BH\H\XH TKH\]YH\˜X۝pKܰ[K][Y[H\[\\B\ZXܛ[\\\˂][^HH]YܛXHH\\“TX[ZH[H[XY[HH\\œ]YH\Z]H0[\\\[X\[H\[܋BXpY\\Hݙ\[H\[[HYZ]š\YXˈ\H0H[H0[[^\X[\H\\HY^ܝY[\[XHKB]0]Z\H[[^YY[TX[ X\0HX\^\\[ٝ\BH[\\HH[Z]\YH]YH[KBY[HH\\۝HH[Hٝ\B[HZKH[Hܘ[XH]YH\™[\\\\\\HY[\KBˈ[ܛXpY\[^\\\0]Kˈ]X[^HY[\YY‘[H\HH[H۝]H[[B\[\H[XH]X[^pHY\XZ\˜\]K0H[\ܝ[H\\HY[BXH]X[TX[[\[HY܋\[KBܘHHX[][HYY\Z\œ]\[\YYHZH[XH^YꛘXH\›؜YpY\X\ܚX\HHHY[Y[][H][[Y[\[ܛXpY\ZB][Y[\HTX[ \H\\[BY\\[ZY˂ pH[XH]\Y”܈0[[0H[\ܝ[H]\\\[ܛXKBY\]Y[p\X\HH[[X[\K[TX[ZH^Y\[[XZ\]KBYH\]YH[܈[\XBYڙH\ZHY\Y˂܈^[\H۝XZp]Y[p\XKڙH\[\\\[ܛX[H[܈]YBH\HH[[]YH0H]Y\HS˂HTX[\HX\[ܛX\[B][[Y[H\HH[[ˈHܘHB][\0H][]YH[܈X]Y\]YB\Y[܈]X[