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Diante desse cenário, as entidades signatárias desta recomendam às au-
toridades federais e ao Congresso Nacional a aprovação e implementação
das seguintes medidas:
I. equacionamento urgente dos entraves associados ao GSF, de forma a per-
mitir a solução para as ações no judiciário e a retomada das liquidações na
CCEE;
II. ampliação do mercado livre de energia, com a implementação de cro-
nograma de abertura que não afete os contratos existentes e a competiti-
vidade das diversas fontes, como mecanismo de promoção da competição,
permitindo que os consumidores possam usufruir dos benefícios da escolha
dos seus fornecedores e contribuir para o desenvolvimento e a eficiência do
setor elétrico;
III. aprimoramento do modelo de formação de preços, de modo a obter preços
de curto prazo aderentes à operação e granularidade espacial e temporal,
que estimulem fortemente a eficiência e reflitam as expectativas dos agentes;
IV. separação entre lastro e energia, com a contratação centralizada de las-
tro como mecanismo de adequação do suprimento, favorecendo a financia-
bilidade da expansão do parque gerador;
É fundamental para o setor elétrico
que o debate sobre as mudanças seja
acelerado no Congresso Nacional
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