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São pontos centrais desse processo o foco nos incentivos à eficiência
nas decisões empresariais de agentes individuais como vetor de modi-
cidade de preços e tarifas, segurança de suprimento e sustentabilidade
socioambiental; a correta valoração dos atributos das diferentes fontes
de geração; a sinalização econômica como mecanismo de alinhamento
entre interesses individuais e sistêmicos; a alocação adequada de riscos
para permitir sua gestão individual, com responsabilidades bem defini-
das; a remoção de barreiras à participação de agentes no mercado e o
respeito aos contratos vigentes e observância dos requisitos formais e
dos papeis de cada instituição.
Nesse sentido, é essencial que o conjunto de medidas a ser adotado seja
coerente e coeso, de forma a atingir os objetivos propostos – maior efi-
ciência e competição visando redução dos preços da energia – devendo
a efetivação das ações ser realizada de forma conjunta e com o estabe-
lecimento de datas concatenadas para sua implementação.
É fundamental para o setor elétrico que o debate sobre as mudanças
seja acelerado no Congresso Nacional, de forma a permitir a aprova-
ção do conjunto de novos dispositivos legais no menor prazo possível,
de modo a restaurar a lógica econômica do setor elétrico, de maneira
sustentável para todos os seus agentes e para os consumidores, propor-
cionando maior competitividade do Brasil no mercado mundial.
O sentido das mudanças setoriais foi amplamente discutido por todos
os interessados ao longo dos últimos 15 meses, por meio das Consultas
Públicas 21/2016, 32/2017 e 33/2017 do Ministério de Minas e Energia.
Apenas a consulta pública 33 recebeu 213 contribuições de empresas,
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