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agenda regulatória
ao FASE pedindo a urgência na abertura dessa AP. Em março de 2017, o tema foi in-
serido pelos associados nas metas da Abraceel durante o planejamento estratégico
da associação. Reginaldo Medeiros, reforçando o apelo à matéria, publicou o artigo
“Tolerância Zero” na mídia.
A Aneel, enfim, no dia 16.05 abriu a Audiência Pública 025/2017, propondo a revisão
da REN 568/13, porém visando a manutenção da possibilidade de republicação do
PLD. O Grupo Técnico da Abraceel se reuniu em junho com os associados para dis-
cutir a contribuição da associação sobre o tema. A Abraceel também encaminhou
correspondência ao secretário de acompanhamento econômico do Ministério da
Fazenda, Mansueto Júnior, explicando os impactos negativos que alterações retroa-
tivas dos preços da energia causavam para a economia. Evidenciando ainda mais a
discussão, Frederico Rodrigues publicou o artigo “Reflexões sobre a Republicação
do PLD” na imprensa especializada.
Em junho, a Abraceel, por meio de cartas enviadas aos diretores da Aneel, solicitou
a realização de uma sessão presencial da AP 25, tendo obtido êxito no pleito. Com
efeito, a sessão presencial, que ocorreu no dia 29.06, foi elemento fundamental para
o convencimento da Aneel sobre a inconveniência de republicações recorrentes do
PLD, uma vez que contou com a presença de vários associados da Abraceel e de ou-
tros agentes, que unanimemente posicionaram-se contra essa prática .
A AP 25 se encerrou em julho e recebeu 22 contribuições dos agentes, todas contrárias à
regra de republicação do PLD. A própria CCEE em sua contribuição propôs o fim da repu-
blicação. A Abraceel encaminhou à Aneel, juntamente com sua contribuição, o parecer
econômico da Thymos/Tendências que quantificou os efeitos da republicação do PLD,
demonstrando que esse procedimento afetava inclusive as taxas de inflação, por incor-
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