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agenda regulatória
Gás natural: aprimoramentos no mercado
Embora iniciada em 2016, a iniciativa “Gás para Crescer” ocupou significativo espaço na agenda seto-
rial no ano passado. Em maio, as entidades entregaram ao secretário de Gás do Ministério de Minas e
Energia um documento conjunto contendo uma agenda mínima de mudanças no âmbito do programa,
consideradas necessárias para a reformulação do setor e desenvolvimento do mercado.
Em janeiro, a Abraceel assumiu a coordenação do Subcomitê Comercialização (SC4), com a relatoria da
Abiape. O MME apresentou, em agosto, relatório final com a proposta para o novo desenho do mercado
de gás natural, incluindo:
(i) Contratação do transporte por entradas e saídas, com a comercialização em Pontos Virtuais de
Negociação;
(ii) Operação independente do transporte e a possibilidade de criação de um operador de mercado;
(iii) Livre acesso negociado e não discriminatório às “essential facilities”; e
(iv) Regulação Federal da figura do consumidor livre, com diretrizes para a liberação gradual do
mercado, respeitando a realidade de cada Estado.
A tramitação do projeto ganhou fôlego na Câmara dos Deputados quando o Projeto de Lei 6407/2013, de
autoria do deputado Mendes Thame (PV/SP), recebeu um substitutivo do relator, deputado Marcus Vicente
(PP/ES). O parlamentar contemplou as propostas do Ministério, bem como realizou reuniões com as enti-
dades setoriais, com o objetivo de produzir um relatório que desenvolvesse o mercado de gás e tramitasse
com a agilidade necessária para ser pautado em plenário ainda em 2017. Não obstante o esforço, o cenário
político inviabilizou que o projeto de lei fosse deliberado na Comissão de Minas e Energia, onde o projeto
está pautado. Aguarda-se sua aprovação para 2018.
11
4
5
Reuniões do Subcomitê
Comercialização
reuniões do grupo
técnico da Abraceel para
discutir gás natural
4
Reuniões do Comitê Técnico
para o Desenvolvimento da
Indústria do Gás Natural
6
reuniões na Câmara
dos Deputados para
discutir o Projeto de Lei
6407/2013
5
reuniões com o Ministério
de Minas e Energia
reuniões do
Fórum do Gás
Abraceel participa
2 3
reuniões com a EPE eventos para discutir Gás