Revista Abraceel 2018 Revista Abraceel 2018 | Page 40

o estudo elaborado pela PSR dá sustentação
à maior parte das propostas da Abraceel
Cumpre também registrar outras iniciativas em
que a Abraceel trabalhou junto aos órgãos com-
petentes para contribuir para as transformações
do setor elétrico, como o Financiamento da ex-
pansão. A Abraceel desenvolveu há dois anos,
também com a consultoria PSR, um modelo de
financiamento de energias renováveis denomi-
nado garantias rolantes, o qual foi muito bem
aceito pelo BNDES e se encontra em fase de aná-
lise de projetos-piloto. Por esse modelo, não é
mais necessário um PPA de longuíssimo prazo,
pois os recebíveis dos projetos vão se renovando
após a conclusão do empreendimento.
Criação de marco regulatório para GD, de forma
a possibilitar que consumidores de pequeno
porte possam comercializar livremente seus
excedentes de geração, pagando o respectivo
ICMS, o uso da rede e demais encargos;
Previsão da possibilidade de comunhão de carga
de empresas de mesmo grupo econômico para exi-
gibilidade do mínimo (3MW) de autoprodutores;
Estabelecimento do papel das distribuidoras em
um mercado liberalizado, que envolve a separa-
ção da manutenção e operação das redes de dis-
tribuição e das atividades de comercialização de
energia aos consumidores e a discussão sobre a
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figura da distribuidora como fornecedora de últi-
ma instância de energia a consumidores cativos
e tarifas sociais;
Desobrigação da contratação a partir de 2019,
concatenada com a separação entre lastro e
energia e a contratação centralizada de lastro,
que permite discussão do modelo de transição
em 2018;
Apoio à adoção de preços horários já em 2019;
Definição da metodologia para formação de pre-
ço por oferta até o fim de 2018 e sua implemen-
tação a partir de 2021;
Apoio à margem diária (garantia financeira) a
partir de 2019, desde que concatenada com a
redução do prazo de liquidação do mercado de
curto prazo.
Estabelecimento da não incidência tributária nas
operações realizadas pela entidade centraliza-
dora de contratos/comprador único, de forma a
evitar-se a discussão atual da energia de reserva;
Alteração da composição do CMSE e do CNPE
para permitir a participação do mercado;