Revista Abraceel 2018 Revista Abraceel 2018

agenda regulatória C umprindo o compromisso de ofere- cer permanente contribuição e total apoio ao aperfeiçoamento do setor elétrico brasileiro, nossa Associação não se limitou a promover o debate entre seus associados. Por entender que a reformulação do modelo comercial deva ocorrer de forma susten- tável, de modo a atrair novos investimentos e não gerar efeitos indesejados sobre o equilíbrio dos diversos elos do setor, contratamos com recursos próprios de nossas associadas, estudo sobre a ampliação do mercado livre de energia elétrica, objeto, aliás, da Consulta Pública MME 21/2016, elaborado pela consultoria PSR. Outro estudo, dessa vez com a Thymos Energia, também foi entregue ao Governo em agosto, junto com o anterior, com o objetivo de quan- tificar as propostas da CP 33/2017 relacionadas à abertura do mercado, comunhão de cargas e encargo sobre a venda de excedentes, bem como fundamentar as contribuições oferecidas pela Abraceel a essa importante CP. Em essência, o estudo elaborado pela PSR dá sustentação à maior parte das propostas da Abraceel, que passamos, ainda que de forma sintética, a elencar: Abertura total do mercado, mediante supres- são dos limites constantes dos artigos 15 e 16 da Lei 9.074/1995, de forma que cada consu- midor possa optar livremente de quem deseja contratar sua energia elétrica. Também se pro- põe o estabelecimento de datas concatena- das, ou seja, que o cronograma de abertura do mercado preveja a união de exigibilidades, de forma a associar o fim da distinção entre con- sumidores livres e consumidores especiais, à separação atacado e varejo na CCEE e a extin- ção da comunhão de cargas às datas de libera- ção do mercado. Entende-se que duas medidas adicionais são oportunas para adequar a carteira das distribui- doras ao cronograma de abertura do mercado, com destaque para: • Energia de Itaipu: propõe-se o fim da obrigato- riedade de comercialização da energia de Itaipu Foto: Saulo Cruz/MME cumprindo o compromisso de oferecer permanente contribuição e total apoio ao aperfeiçoamento do setor elétrico brasileiro, nossa Associação não se limitou a promover o debate entre seus associados revista abraceel 2018 37

Revista Abraceel 2018 Revista Abraceel 2018 | Page 37