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PORTABILIDADE
Foto: Saulo Cruz/MME
zação do mercado elétrico e; (c) prioridade total na inserção
das energias renováveis na matriz elétrica brasileira, por meio
de mecanismos de mercado.
Na semana seguinte à reunião, a Comissão de Minas e Ener-
gia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública com
o objetivo de debater o PL 1917/2015, que cria a portabilidade
da conta de luz. A audiência foi proposta pelo deputado Fabio
Garcia (S Partido/MT), relator do projeto.
Na audiência, o deputado destacou que o PL 1917/2015 é o proje-
to de lei mais importante que tramita na comissão e que, diante
da importância e complexidade do tema, estava dialogando com
o governo e com o setor um cronograma responsável que atinja o
objetivo final do projeto, a liberalização do mercado de energia.
Na oportunidade, Abraceel, Apine, Abiape, Abradee, MME, Aneel,
CCEE e EPE expuseram suas visões acerca da expansão do mer-
cado livre e dos aspectos gerais do projeto de lei. Foi consenso
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