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CONTEXTO DO MERCADO
A Abraceel encaminhou ao MME um estudo elaborado pela consultoria PSR que demons-
tra a viabilidade da liberalização de todo o Grupo A até 2021 e da abertura total do mer-
cado até 2024, respeitando os volumes de energia já contratados no ambiente regulado.
O setor aguarda com grande expectativa os resultados da consulta pública e o enca-
minhamento das propostas ao Congresso Nacional.
Eletrobras e acordo para o GSF
Em paralelo, o MME iniciou a discussão sobre a proposta de privatização da Eletrobras.
O tema tornou-se prioritário para o governo e concentrou a pauta de discussões no úl-
timo trimestre de 2017, sendo encaminhado no início de 2018 através de projeto de lei.
Por outro lado, o crescente passivo judicial no Mercado de Curto Prazo da CCEE, rela-
tivo ao Generation Scaling Factor (GSF), assumiu proporções bilionárias e iniciou-se
uma discussão com o governo federal para um acordo sobre o tema, que seria enca-
minhado através de uma Medida Provisória, o que não ocorreu até o final de 2017.
Mudanças no Setor Elétrico
Em fevereiro foi publicada a Resolução CNPE nº 07/2016, que estabeleceu critérios de
governança e antecedência para o processo de formação de preços.
Em agosto, o governo publicou um Decreto com novas regras para os leilões de ener-
gia nova, a regulamentação da venda de excedentes do ACR, com a participação dos
comercializadores, e a possibilidade de redução dos períodos de contabilização e li-
quidação do MCP.
O setor aguarda com grande expectativa
os resultados da CP 33 e o encaminhamento
das propostas ao Congresso Nacional
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