Retrato da Segurança Viária 2018 Retrato da Segurança Viária 2018 | Page 12

SUMÁRIO EXECUTIVO
Figura 1 - Óbitos em acidentes de trânsito e outras
causas de morte no Brasil em 2016
Isso representa
...mas é a
8ª principal
38.021
causa de morte – e a
segunda maior
Total de óbitos
no trânsito
entre as razões
externas*
2 % de todas as mortes ocorridas no país...
* Óbitos não naturais evitáveis. Fontes: Retrato da Segurança Viária 2018 e Datasus, 2016
A queda na redução de mortes é resultado dos dez
anos da Lei Seca, que, entre outras providências, endu-
receu a punição para quem se arrisca a beber e dirigir; do
patrulhamento ostensivo dos 71 mil quilômetros de ro-
dovias federais brasileiras pela Polícia Rodoviária Fede-
ral; da regulamentação do exercício das atividades dos
profissionais de transporte de passageiros e em serviço
comunitário de rua; da regulamentação da jornada de
14%
foi a redução no total de
óbitos no trânsito no Brasil
nos 5 primeiros anos da
Década de Ação para a
Segurança no Trânsito
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trabalho dos caminhoneiros (Lei dos Caminhoneiros); da
obrigatoriedade da instalação de air bag frontal para o
condutor e o passageiro do banco dianteiro; da exigên-
cia de exame toxicológico para motoristas profissionais,
com carteiras C, D e E; e de diversos programas educa-
cionais de conscientização da população.
Ainda há, porém, um bom caminho para percorrer
para atingir o objetivo de diminuir pela metade os indica-
dores de violência no trânsito. O desafio encontra, agora,
amparo no Plano Nacional de Redução de Mortes e Le-
sões no Trânsito (Pnatrans). Instituído em janeiro pela
Lei nº 13.614/2018 e em vigor desde o dia 12 de março
de 2018, o Pnatrans foi estruturado de maneira a integrar
medidas efetivas por parte de órgãos do governo com a
conscientização da população para um trânsito seguro.
METAS PARA SALVAR VIDAS
As iniciativas do Pnatrans estão organizadas em oito
pilares fundamentais (figura 5). O objetivo é reduzir pela
metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por gru-
po de 10 mil veículos e o índice nacional de mortos por
100 mil habitantes no trânsito, em um prazo de dez anos,
até 2028 — relativos aos índices projetados para o ano
de entrada em vigor do Plano, ou seja, 2018. Já foi inclu-
ído no Código Brasileiro de Trânsito um regime de metas
anuais para cada um dos estados da federação, além do