Retrato da Segurança Viária 2018 Retrato da Segurança Viária 2018 - Page 12

SUMÁRIO EXECUTIVO Figura 1 - Óbitos em acidentes de trânsito e outras causas de morte no Brasil em 2016 Isso representa ...mas é a 8ª principal 38.021 causa de morte – e a segunda maior Total de óbitos no trânsito entre as razões externas* 2 % de todas as mortes ocorridas no país... * Óbitos não naturais evitáveis. Fontes: Retrato da Segurança Viária 2018 e Datasus, 2016 A queda na redução de mortes é resultado dos dez anos da Lei Seca, que, entre outras providências, endu- receu a punição para quem se arrisca a beber e dirigir; do patrulhamento ostensivo dos 71 mil quilômetros de ro- dovias federais brasileiras pela Polícia Rodoviária Fede- ral; da regulamentação do exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiros e em serviço comunitário de rua; da regulamentação da jornada de 14% foi a redução no total de óbitos no trânsito no Brasil nos 5 primeiros anos da Década de Ação para a Segurança no Trânsito 12 RETRATO DA SEGURANÇA VIÁRIA | 2018 trabalho dos caminhoneiros (Lei dos Caminhoneiros); da obrigatoriedade da instalação de air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro; da exigên- cia de exame toxicológico para motoristas profissionais, com carteiras C, D e E; e de diversos programas educa- cionais de conscientização da população. Ainda há, porém, um bom caminho para percorrer para atingir o objetivo de diminuir pela metade os indica- dores de violência no trânsito. O desafio encontra, agora, amparo no Plano Nacional de Redução de Mortes e Le- sões no Trânsito (Pnatrans). Instituído em janeiro pela Lei nº 13.614/2018 e em vigor desde o dia 12 de março de 2018, o Pnatrans foi estruturado de maneira a integrar medidas efetivas por parte de órgãos do governo com a conscientização da população para um trânsito seguro. METAS PARA SALVAR VIDAS As iniciativas do Pnatrans estão organizadas em oito pilares fundamentais (figura 5). O objetivo é reduzir pela metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por gru- po de 10 mil veículos e o índice nacional de mortos por 100 mil habitantes no trânsito, em um prazo de dez anos, até 2028 — relativos aos índices projetados para o ano de entrada em vigor do Plano, ou seja, 2018. Já foi inclu- ído no Código Brasileiro de Trânsito um regime de metas anuais para cada um dos estados da federação, além do