II.
Violações decorrentes da pouca efetividade dos governos pós-tragédia
A seguir apresentamos as principais questões em cada município. Partimos tanto
dos relatos dos moradores como de informações expostas na audiência pública
realizada no dia 20 de maio de 2014.
No município de Nova Friburgo, visitamos o bairro de Córrego d’Antas.
Lá, foi possível observar problemas não apenas relacionada às obras dos rios
e ao processo de remoções de famílias, mas também às condições das escolas na
localidade. Destacamos as seguintes questões:
.
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Para as famílias que tiveram suas casas interditadas, foi oferecida indenização e
aluguel social de R$500,00. As indenizações não correspondem aos investimentos
realizados pelas famílias e ao valor venal dos imóveis, de acordo os moradores.
Vimos casos de famílias que já desocuparam suas casas que hoje moram de
aluguel no mesmo bairro e desembolsam valor superior que o beneficio oferecido
pelo governo. Os que não aceitam as condições da indenização e o aluguel social
estão no aguardo de uma decisão que não os coloque em prejuízo ainda maiores.
Contudo, a espera por uma definição empurra os moradores em uma situação de
incerteza, provocando assim diversos problemas de saúde.
O processo de interdição do imóvel é uma auto-declaração por parte dos
moradores, e não um laudo técnico emitido por órgão competente – defesa civil
e secretaria do meio ambiente.
F.2
Comunidade Córrego
d’Antas em Nova
F.2
Friburgo
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