I.
Contexto
Desde da fatídica chuva de janeiro de 2011, é possível afirmar que literalmente
as cidades caíram. Alta densidade demográfica, relevo montanhoso e ocupação
irregular de encostas e margens de rios e córregos, tanto em bairros populares
quanto em áreas nobres, transformou riachos bucólicos em caudalosos rios de
águas grossas e destruidoras, e as encostas esverdeadas em cachoeiras de terra,
fazendo desaparecer bairros e vilarejos da região serrana.
Se aparentemente as cidades parecem reconstituídas devido à limpeza das vias
públicas, recuperação de algumas rodovias, esta catástrofe climática se tornou
numa catástrofe socioambiental e urbana para seus moradores, revelando
a incapacidade das gestões municipais e estadual de lidar com a situação,
mesmo com a mobilização de recursos federais (PAC – Programa de Aceleração
do Crescimento) e empréstimos internacionais: BID (Banco Interamericano
de Desenvolvimento) e Corporação Andina de Fomento (CAF) – Banco de
Desenvolvimento da América Latina. Contudo, é preciso também considerar
a responsabilidade do governo federal no que tange o acompanhamento dos
projetos e da aplicação dos recursos de um programa.
Uma das questões observadas tanto na visita realizada pela Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ, quanto nos documentos acessados, é a falta de planejamento e de transparência do que de fato (i) está sendo
realizado, (ii) o que está previsto, (iii) onde haverá intervenções, (iv) as responsabilidades das ações, (v) o quantitativo de recursos mobilizados e (vi) como têm
sido aplicado. Certamente, as prefeituras dos municípios atingidos não estavam
preparadas e prevenidas, já que a regra da gestão urbana tem sido a correção,
e não a prevenção. Por isso, podemos afirmar que era uma tragédia anunciada.
Não é a toa que a face mais perversa dessa tragédia, são as famílias que residem
em áreas pobres e mais vulneráveis que se encontram em áreas de risco. A associação das áreas de risco, alto e eminente, com a população mais pobre é a combinação mais provável. São as áreas que “sobram” para ocupação, evidenciando
que o problema do déficit habitacional não se restringe apenas aos grandes
centros urbanos. O descaso histórico com o controle do uso e ocupação do solo
urbano e planejamento, além da ausência de uma política de prevenção e alerta
junto à defesa civil, vêm pondo em risco a vida principalmente dos mais vulneráveis
socialmente, se olhamos a situação de risco para além dos eventos da chuva.
Há casos em que pode ser evitado ou diminuído o quantitativo de reassentamento,
interdição de casas com a realização de obras de contenção, e outras soluções de
engenharia relacionados aos rios. Como pensar num processo de realocação de
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