Em visita a Petrópolis, conhecemos a realidade do Vale do Cuiabá. Entre as
questões levantadas, podemos destacar os seguintes aspectos.
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O INEA havia identificado 193 famílias a serem retiradas da área. No entanto
apenas 50 (cinquenta) casas pré-moldadas – de qualidade questionável pela
fragilidade do sistema construtivo – estão sendo construídas pelo Estado para
atender as famílias removidas pelas obras de “reabertura” do rio. As casas ainda
não foram entregues.
Os moradores fizeram vários cadastros que possivelmente foram realizados tanto
pela prefeitura, quanto defesa civil, EMOP e INEA.
As famílias que permanecem na comunidade que não tiveram suas casas levadas
pela enxurrada, vivem o temor de serem vitimas novamente das chuvas. Quando
chove, não dormem e permanecem vigilantes observando a encosta, pois não
confiam no sistema de alerta.
Há problemas quanto ao pagamento de aluguel social: cadastros perdidos,
interrupção do pagamento ou espera pelo benefício.
Uma região específica do Vale do Cuiabá, denominado Borges, as famílias não
conseguiram quaisquer benefícios e o Estado não tem solução para elas. Estão
há mais de 3 anos aguardando a realocação para uma área segura. Situação
denunciada aos Poderes Públicos Estaduais, Ministério Público, todavia, o governo
do Estado não tem dado uma solução.
Há famílias desamparadas que perderam seus empregos após as chuvas e que não
estão recebendo nenhum benefício.
Houve investimento de R$70 milhões em obras no Rio Cuiabá, identificando as
famílias da área através de cadastro. O órgão responsável, o INEA, afirma que
a remoção seria para garantir a segurança da comunidade. No entanto, a falta
de transparência nos investimentos fazem com que os moradores desconfiem
da eficácia das intervenções realizadas, e em andamento, no que se refere a
prevenção a desastres ambientais futuros. O CREA e a Comissão das Chuvas da
Câmara de Vereadores de Petrópolis têm apontado diversas irregularidades nas
construções realizadas, todavia, as obras efetivadas pelo INEA seguram seu curso,
não alterando a situação de risco iminente da população, apenas promovendo a
remoção de famílias, demonstrando a falta de projeto de assistência as famílias
afetadas pelas chuvas.
O governo de Estado afirma que o atraso para a construção dos conjuntos habitacionais é consequência da falta de terrenos e do atraso nas desapropriações.
Ainda em Petrópolis, no entanto, os terrenos foram desapropriados, as empresas
foram selecionada sem licitação. Recentemente, a Secretaria de Obras informa
que as selecionadas não poderão realizar as obras propõe a transferência dos
terrenos para a Prefeitura Municipal, a quem caberá realizar novamente todo
o procedimento licitatório para acessar os recursos do Programa Minha Casa
Minha Vida.
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