Relatório de atividdades AMMVI 2019 Relatório de atividades - 2019 | Page 28

terá como objetivo conhecer, analisar
e discutir o estudo sobre os efeitos
cumulativos e sinérgicos das obras
propostas pela Secretaria de Estado da
Defesa Civil (SDC) para a prevenção
de desastres hidrológicos na Bacia
Hidrográfica do Rio Itajaí.
Foi prestado auxílio, a partir dos
diagnósticos realizados na região, na
elaboração da Proposta nº 035425/2019,
na Plataforma + Brasil, para obter
recurso financeiro para contemplar
1.320 domicílios rurais sem tratamento
de esgoto sanitário na região da AMMVI.
A proposta contemplou o valor de R$
1.650.000,00.
SANEAMENTO E MEIO
AMBIENTE
A AMMVI assessora os municípios na
implementação das obrigações legais
referentes às questões ambientais em
geral, principalmente no que diz respeito
ao saneamento básico que abrange
abastecimento de água, esgotamento
sanitário, drenagem pluvial, resíduos
sólidos e limpeza urbana.
A
Associação
fez
ainda
o
acompanhamento da revisão dos Planos
Municipais de Saneamento Básico,
da elaboração do Plano Municipal de
Conservação e Recuperação da Mata
Atlântica e a finalização do diagnóstico
dos sistemas individuais/locais para o
município de Gaspar.
Foram inscritos dois projetos no
Programa de Ações Transformadoras
(TAP), que visa melhorar os fluxos de
capital para cidades, vilas e regiões,
e fortalecer a capacidade de acessar
financiamento
climático
e
atrair
investimentos.
Estudo Técnico
Socioambiental
A concepção e a estruturação do
Estudo Técnico Socioambiental foi
fundamentada na Lei Federal nº
12.651/12, na Lei Federal 13.465, de
11/07/2017 e na Lei Municipal de Jaraguá
do Sul nº 7.235/16, nos enunciados de
delimitação de APPs em áreas urbanas
consolidadas elaborado pelo MPSC, no
Parecer Técnico nº 34/2014/GAM/CIP
que trata dos elementos que devem
compor referido diagnóstico, bem como
em cerca de 50 reuniões de trabalho
realizadas entre a equipe técnica da
AMMVI, técnicos das prefeituras e
integrantes do Ministério Público.
O estudo é um documento norteador
para o município em relação à atuação
de políticas urbanas que identificam os
Núcleos Urbanos (NUr) e os Núcleos
Urbanos Informais (NUI), as áreas de
risco e as áreas de relevante interesse
ecológico.
Em 2019, a AMMVI fez a entrega oficial
dos Estudos para Apiúna, Ascurra,
Benedito Novo, Botuverá, Brusque,
Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba,
Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros,
Rodeio e Timbó.
Missão para Lisboa e Ponta
Delgada, em Portugal
AMMVI e Agir realizaram missão nas
cidades portuguesas de Lisboa e Ponta
Delgada. Na ocasião, participaram
do Seminário de Gestão de Águas
Residuais e Reutilização de Água em
Pequenos Agregados Populacionais,
momento em que a AMMVI apresentou
o trabalho Diagnóstico dos Sistemas
Locais de Tratamento de Esgoto
Sanitário nos Municípios desenvolvido
pela Associação em 12 municípios.
Na gestão de recursos humanos,
a Associação orienta ainda sobre
direitos sociais e trabalhistas, folha
de pagamento, rescisões de efetivos
e comissionados, bem em processos
administrativos,
sindicâncias
e
processos disciplinares.
Houve a aprovação do Estudo nas
Câmaras de Vereadores de Gaspar,
Pomerode e Rio dos Cedros, bem como
a elaboração de parecer à Promotoria
de Gaspar manifestando-se sobre as
divergências apontadas no documento.
Por meio de recurso obtido do Crea/
SC, no valor de R$ 8.983,98, em 2019,
pelo projeto elaborado em parceria
com o Ceab e com o Comitê do Itajaí,
será possível, em 2020, a realização do
XII Fórum Permanente de Prevenção
aos Riscos de Desastres na Bacia
Hidrográfica do Rio Itajaí. O evento
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