Relatório de atividdades AMMVI 2019 Relatório de atividades - 2019 | Page 22

O Gráfico 2 ilustra a participação dos municípios na composição do VA da Associação
no ano base de 2018.
Coordenação e Controle de
Notas Fiscais de Produtor
Rural
Fonte: AMMVI
O Valor Adicionado da AMMVI diminuiu
0,16% em relação ao ano anterior.
Desta forma, o índice ficou 10,90394%
para 2020. Mesmo considerando a
participação no VA do Estado (11,71%),
significará um retorno menor de ICMS
para a região em 2020.
para a região. As alterações feitas pelo
Estado nas normas da apuração dos
índices de retorno do ICMS prejudicaram
a manutenção frente às despesas das
prefeituras. Embora o fechamento seja
parcial do exercício de 2019, a região
deve concluir um crescimento acima de
17%, que representa cerca de R$ 100
milhões.
Os valores no Gráfico 3 mostram a
evolução dos valores oriundos do ICMS
GRÁFICO 3: EVOLUÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO
ICMS PARA OS MUNICÍPIOS DA AMMVI
2015
2008
2005
2009
2010
2011 2012
2019
2013
2014
2017
2018
2016
2006 2007
ICMS
22
A AMMVI desenvolve banco de
dados
econômicos
anualmente,
que compreende um apanhado de
informações socioeconômicas com
a finalidade de servir de apoio ao
Executivo Municipal na tomada de
decisão. As atualizações são periódicas
e as informações são compiladas e
disponibilizadas através de um volume
impresso.
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
345.989.996,85 344.834.214,92 361.506.672,58 439.819.352,83 464.217.791,04 501.118.623,66 546.147.056,08 572.564.344,78
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
595.704.052,19 622.849.762,34 853.068.441,01 488.636.953,04 586.456.894,79 548.393.756,16 642.491.299,59
Fonte: AMMVI
Ao final de 2019, a região possuía
24.114 propriedades cadastradas, das
quais 11.786 pertencem a proprietários
que produzem e emitem nota fiscal de
produtor rural. As produções verificadas
em 2018 das propriedades agrícolas
são da ordem R$ 188.608.214,76.
inúmeras diligências e notificações. Por
isso, o Colegiado assumiu este papel
de monitoramento e as secretarias de
Educação têm acompanhado todos os
encontros de capacitação promovidos
para este fim.
A Fecam, juntamente com a Undime/SC
e a Secretaria de Estado da Educação,
fizeram reuniões para iniciar um grande
processo de desenvolvimento de ações
em regime de colaboração entre Estado e
Municípios em prol da educação pública
do estado. Entre os estudos, tem-se a
busca pela definição de um sistema de
gestão do transporte escolar. A AMMVI
está envolvida nesse processo.
Na área da Educação, teve-se ainda a
discussão de outras pautas, tais como
formações continuadas nos municípios,
sistema de gestão escolar, hora-aula,
hora-atividade, educação inclusiva e
regionalização do calendário escolar.
EDUCAÇÃO
A AMMVI presta assessoria na área
da Educação e, em conjunto com
os
secretários
municipais,
atua
pela melhoria da política pública
de Educação. Em 2019, participou
das discussões acerca do Currículo
Base do Território Catarinense. Além
disso, acompanhou os municípios nas
ferramentas e exigências dos órgãos
de controle para o monitoramento dos
Planos Municipais de Educação (PME),
buscando alternativas que atendessem
às demandas das Secretarias Municipais
de Educação.
O MEC cancelou a assessoria técnica que
realizava atividades de monitoramento
e avaliação dos Planos. Atualmente,
algumas metas do PME vêm sendo
fiscalizadas pelos órgãos externos de
controle e os municípios têm atendido à
GRÁFICO 2: PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO VALOR ADICIONADO DE 2018
Banco de Dados
GESTÃO DE CONVÊNIOS
A AMMVI presta assessoria aos
municípios na área de gestão de
convênios. Possui um colegiado
ativo e fortalecido para tratar da
realização dos atos e procedimentos
relativos à formalização, execução,
acompanhamento, prestação de contas
e informações acerca de tomada
de contas especial dos convênios,
23