Relatório de atividdades AMMVI 2019 Relatório de atividades - 2019 | Page 18

COMPRAS, LICITAÇÕES
E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
Assessoria em processamento e
julgamento de impugnações e recursos
administrativos ou judiciais, alteração,
suspensão, revogação ou anulação de
licitações.
Orientação sobre aplicação da LC
nº 123/2007 na área de licitações
e contratos e assessoramento na
adaptação legal de editais de licitação
e regulamentações de pregão e/ou
registro de preços.
COMUNICAÇÃO
A
Associação
desenvolve
ações
de
comunicação
institucional,
compreendendo
atividades
de
assessoria de imprensa, publicidade e
relações públicas, bem como mantém
o arquivo das notícias relacionadas à
entidade e às bandeiras do movimento
municipalista e o banco de imagens
dos cursos, reuniões, colegiados,
assembleias, eventos em geral e
atividades realizadas pela AMMVI.
O site institucional é também uma fonte
de pesquisa, em que estão publicadas
informações e notícias de interesse do
movimento municipalista e do trabalho
da entidade, auxiliando estudantes
na pesquisa, servidores públicos no
acesso aos materiais dos eventos e das
reuniões e os interessados em geral na
atualização de conteúdo a respeito das
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A AMMVI mantém um arquivo das
notícias relacionadas à entidade e às
pautas do movimento municipalista,
bem como um banco de imagens das
reuniões e eventos que a entidade
participa. Além disso, desenvolve
anualmente o relatório de atividades
como uma das formas de prestação de
contas à sociedade.
Durante o ano foi lançado ainda o vídeo
institucional da entidade e elaborado
o livro de memórias dos 50 anos da
AMMVI.
CONTÁBIL E
ORÇAMENTÁRIO
$
A Assessoria Contábil e Orçamentária
da AMMVI orienta os municípios nas
áreas de orçamento, contabilidade e
controle interno, bem como auxilia na
prestação de contas dos prefeitos e no
relacionamento entre os municípios e
os órgãos congêneres. Igualmente, tais
atividades também são desempenhadas
na Associação e, quando necessário,
nos consórcios públicos.
Mais uma vez teve-se a aprovação
das contas de todos os prefeitos dos
municípios associados pelo TCE/SC.
Isso é resultado do comprometimento
dos técnicos e dos gestores municipais,
como também da assessoria prestada
pela AMMVI aos municípios nas áreas
contábil e orçamentária.
A Associação participou das reuniões na
Câmara Técnica de Normas Contábeis e
de Demonstrativos Fiscais da Federação
(CTCONF) da STN. Foram prestadas
orientações quanto à classificação e
aplicação de receitas, empenhamento
e liquidação de despesas, elaboração
e alteração do PPA, LDO e LOA, bem
como suplementação de dotações ou
abertura de créditos especiais.
CONTROLE INTERNO
Em 2019, foram emitidos:
• 188 documentos oficiais à AMMVI e
aos consórcios públicos relacionados
às normas aplicáveis. Dentre estes
documentos formalizados foram
emitidas notificações e orientações,
observando-se a probidade, a correta
e regular aplicação dos recursos
públicos, dando cumprimento às
exigências legais aplicáveis;
• pareceres de regularidade dos
documentos comprobatórios de
despesas dos recursos repassados
por meio de diária e adiantamentos.
O trabalho de controladoria interna
da AMMVI atuou com o TCE/SC na
coleta de dados dos municípios do
Médio Vale dos questionários do IEGM,
obedecendo os prazos estabelecidos
pela Corte catarinense. Além disso,
houve forte atuação nas iniciativas de
monitoramento dos Planos Municipais
de Educação e as alterações do e-Sfinge
para 2020 dos módulos tributário e
recursos humanos, como também
articulação com o Tribunal no que tange
a resolução de problemas técnicos no
sistema de fiscalização.
Orientações e assessoria na elaboração
de editais de licitações e/ou em processos
de dispensa ou inexigibilidade, atas e
termos relacionados aos processos de
licitação, contratos para aquisição de
materiais e serviços, bem como termos
aditivos ou termo de rescisão contratual.
pautas municipalistas. Em 2019, foram
publicadas 295 notícias da AMMVI e/ou
dos municípios. No menu Agenda foram
publicados 157 eventos relacionados
à Associação. O site atingiu 59.874
acessos.
A AMMVI foi pioneira ainda em algumas
ações relacionadas à transparência
e participou das discussões iniciais
da Comissão de Transparência do
Colegiado de Secretários Executivos
das Associações de Municípios sobre
as providências para atender as
recomendações do MPSC relativas
à transparência das associações
microrregionais,
bem
como
na
formulação dos regulamentos internos
de compras e pessoal.
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