Relatório de Atividades e Contas 2017 RAA2017 | Page 92

2. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras
As Demonstrações Financeiras do período de 2017 foram elaboradas no pressuposto da
continuidade das operações a partir dos livros e registos contabilísticos da Entidade e
de acordo com a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Entidades do Setor
Não Lucrativo (NCRF-ESNL) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011 de 9 de março e,
republicado pelo Decreto-Lei n.º 98/2016, de 2 de junho. No Anexo II do referido
Decreto, refere que o Sistema de Normalização Contabilística para Entidades do Setor
Não Lucrativo é composto por:
• Bases para a Apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF);
• Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) – Portaria n.º 220/2016, de 24
de julho;
• Código de Contas (CC) – Portaria n.º 218/2016, de 23 de julho;
• NCRF-ESNL – Aviso n.º 8259/2016, de 29 de julho; e
• Normas Interpretativas (NI).
Derrogação das disposições do SNC
Não existiram, no decorrer do período a que respeitam estas demonstrações
financeiras, quaisquer casos excecionais que implicassem a derrogação de qualquer
disposição prevista pelo SNC.
3. Principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas aplicadas pela Entidade na elaboração das
Demonstrações Financeiras foram as seguintes:
3.1. Bases de apresentação
As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as Bases de
Apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF).
3.1.1. Continuidade
Com base na informação disponível e as expetativas futuras, a Instituição continuará a
operar no futuro previsível, assumindo que não há a intenção nem a necessidade de
liquidar ou de reduzir consideravelmente o nível das suas operações. Para as Entidades
do Setor Não Lucrativo, este pressuposto não corresponde a um conceito económico ou
financeiro, mas sim à manutenção da atividade de prestação de serviços ou à capacidade
de cumprir os seus fins.
92