Relatório de Atividades e Contas 2017 RAA2017 | Page 35

[APOIO JURÍDICO]
No ano de 2017 destacam-se como projectos relevantes no âmbito do trabalho
desenvolvido pelo Gabinete Jurídico, a introdução de alterações regulamentares de
suma importância nas respostas sociais de Creche, Jardim-de-Infância e Estrutura
Residencial de Pessoas Idosas, com consequente e necessária introdução de alterações
contratuais igualmente relevantes.
De relevar ainda, no âmbito da promoção e desenvolvimento de estudos de relevância,
aquele desenvolvido a respeito dos Cuidados Continuados Integrados.
Destaca-se também o trabalho desenvolvido no âmbito dos processos de interdição e
inabilitação de utentes a cargo da Instituição, geridos de acordo com a situação pessoal
e familiar de cada utente, na procura de uma cada vez maior proteção dos interesses e
bem-estar dos mesmos, bem como da Instituição.
No que respeita à prestação de serviços de consultoria jurídica, releva-se no ano de
2017, o trabalho desenvolvido no âmbito dos programas RLIS, ESCOLHAS, (DES) IGUAL,
e dos processos de candidatura e de prorrogação das estruturas sócio-sanitárias do
Centro de Acolhimento Temporário “Farol” e da Equipa de Rua “Reduz”, bem como das
candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação
para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP).
Figura 6 - Apresentação Pública do Manual de Boas Práticas e Prevenção de Quedas em Idosos
Destaca-se ainda o trabalho desenvolvido no âmbito dos projetos de apoio às vítimas
dos incêndios de julho e outubro de 2017, concretamente, no que concerne à
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