Relatório de Atividades e Contas 2016 relat 2016_FINAL | Page 83

• Bases para a Apresentação das Demonstrações Financeiras (BADF);
• Modelos de Demonstrações Financeiras (MDF) – Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho;
• Código de Contas (CC) – Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho;
• NCRF-ESNL – Aviso n.º 8259/2015, de 29 de julho; e
• Normas Interpretativas (NI).
Derrogação das disposições do SNC
Não existiram, no decorrer do período a que respeitam estas demonstrações financeiras,
quaisquer casos excecionais que implicassem a derrogação de qualquer disposição prevista
pelo SNC.
3. Principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas aplicadas
Demonstrações Financeiras foram as seguintes:
pela
Entidade
na
elaboração
das
3.1. Bases de apresentação
As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as Bases de Apresentação
das Demonstrações Financeiras (BADF).
3.1.1.
Continuidade
Com base na informação disponível e as expetativas futuras, a Instituição continuará a operar
no futuro previsível, assumindo não há a intenção nem a necessidade de liquidar ou de reduzir
consideravelmente o nível das suas operações. Para as Entidades do Setor Não Lucrativo,
este pressuposto não corresponde a um conceito económico ou financeiro, mas sim à
manutenção da atividade de prestação de serviços ou à capacidade de cumprir os seus fins.
3.1.2. Regime do acréscimo ou da periodização económica
Os efeitos das transações e de outros acontecimentos são reconhecidos quando eles ocorram
(satisfeitas as definições e os critérios de reconhecimento de acordo com a estrutura
conceptual, independentemente do momento do pagamento ou do recebimento) sendo
registados contabilisticamente e relatados nas demonstrações financeiras dos períodos com
os quais se relacionem. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os
correspondentes rendimentos e gastos são registados nas respetivas contas das rubricas
“Devedores e credores por acréscimos” e “Diferimentos”.
3.1.3. Consistência de apresentação
As Demonstrações Financeiras estão consistentes de um período para o outro, quer a nível
da apresentação quer dos movimentos contabilísticos que lhes dão origem, exceto quando
ocorrem alterações significativas na natureza que, nesse caso, estão devidamente
identificadas e justificadas neste Anexo. Desta forma é proporcionada informação fiável e
mais relevante para os utentes.
Relatório Anual de Atividades e Contas 2016
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