Relatório de Atividades e Contas 2016 relat 2016_FINAL | Page 77

1.1.7. DATA DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras para o período findo em 31 de dezembro de 2016 foram aprovadas pela Direção para emissão em 26 de abril de 2017. 1.1.8. INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS A Direção informa que a Cáritas Diocesana de Coimbra não apresenta dívidas ao Estado em situação de mora, nos termos do Decreto-Lei n.º 534/80, de 7 de novembro. Nos termos do artigo 210.º do Código Contributivo, publicado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, a Direção informa que a situação da Entidade perante a Segurança Social se encontra regularizada, dentro dos prazos legalmente estipulados. 1.1.9. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS A Cáritas Diocesana de Coimbra apresentou um resultado líquido do período de 759.913,46 euros (setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e treze euros e quarenta e seis cêntimos). A Direção propõe que o resultado líquido do período de 2016 seja mantido na rubrica dos resultados transitados. Relatório Anual de Atividades e Contas 2016 77