Relatório de atividades 2015 | Page 79

7. Investimentos Financeiros Nos termos da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, e da Portaria n.º 294-A/2013, de 30 de setembro, a Entidade é obrigada a efetuar entregas de 1% sobre as remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores contratados após 1 de outubro de 2013. Estas contribuições constituem uma poupança a que se encontram vinculadas, com vista ao pagamento de até 50% do valor da compensação a que os trabalhadores abrangidos pelo novo regime venham a ter direito na sequência da cessação do contrato de trabalho. O Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, cria o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (FRSS), o qual se destina a apoiar a reestruturação e a sustentabilidade económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolvimento das respostas e serviços sociais que estas entidades prestam. A Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, veio estabelecer o seu funcionamento operacional, estabeleceu ainda a respetiva política de investimento, os critérios de acesso, os termos e as condições de concessão dos apoios financeiros a atribuir no âmbito do FRSS. Descrição 31.12.2015 Outros Investimentos Financeiros - Fundo de compensação do Trabalho - Fundo de reestruturação do setor solidário Total 31.12.2014 23 492,14 5 654,25 17 837,89 23 492,14 11 670,66 1 592,90 10 077,76 11 670,66 - 12,15 Ganhos por aumento de justo valor 8. Inventários Em 31 de dezembro de 2014 e 2015, a rubrica “Inventários” apresentava os seguintes valores: Inventário Descrição Compras em 01-Jan-2014 Reclassificações Inventário em e regularizações 31-Dez-2014 Compras Reclassificações Inventário em e regularizações 31-Dez-2015 M atérias-primas, subsidiárias e de consumo 10 803,83 2 463 074,79 - 14 315,85 2 344 750,28 (84,56) 11 424,34 Total 10 803,83 2 463 074,79 - 14 315,85 2 344 750,28 (84,56) 11 424,34 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 2 459 562,77 Variações nos inventários da produção 2 347 557,23 - - 9. Clientes e Utentes Para os períodos findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2014 a rubrica “Clientes” encontra- se desagregada da seguinte forma: Descrição 31.12.2015 Clientes e Utentes c/c 483 035,09 31.12.2014 472 387,65 Clientes 177 627,22 135 215,63 Utentes 305 407,87 337 172,02 254 809,06 161 160,99 254 809,06 161 160,99 254 809,06 161 160,99 Clientes e Utentes cobrança duvidosa Utentes Clientes e Utentes Perdas por Imparidade Utentes Total 254 809,06 161 160,99 483 035,09 472 387,65 79