Derrogação das disposições do SNC:
Não existiram, no decorrer do período a que respeitam estas demonstrações financeiras,
quaisquer casos excecionais que implicassem a derrogação de qualquer disposição prevista pelo
SNC.
3. Principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas aplicadas pela Entidade na elaboração das Demonstrações
Financeiras foram as seguintes:
3.1. Bases de apresentação
As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as Bases de Apresentação das
Demonstrações Financeiras (BADF).
3.1.1. Continuidade
Com base na informação disponível e as expectativas futuras, a Instituição continuará a operar
no futuro previsível, assumindo não há a intenção nem a necessidade de liquidar ou de reduzir
consideravelmente o nível das suas operações. Para as Entidades do Setor Não Lucrativo, este
pressuposto não corresponde a um conceito económico ou financeiro, mas sim à manutenção
da atividade de prestação de serviços ou à capacidade de cumprir os seus fins.
3.1.2. Regime do acréscimo ou da periodização económica
Os efeitos das transações e de outros acontecimentos são reconhecidos quando eles ocorram
(satisfeitas as definições e os critérios de reconhecimento de acordo com a estrutura
conceptual, independentemente do momento do pagamento ou do recebimento) sendo
registados contabilisticamente e relatados nas demonstrações financeiras dos períodos com os
quais se relacionem. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes
rendimentos e gastos são registados nas respetivas contas das rubricas “Devedores e credores
por acréscimos” e “Diferimentos”.
3.1.3. Consistência de apresentação
As Demonstrações Financeiras estão consistentes de um período para o outro, quer a nível da
apresentação quer dos movimentos contabilísticos que lhes dão origem, exceto quando ocorrem
alterações significativas na natureza que, nesse caso, estão devidamente identificadas e
justificadas neste Anexo. Desta forma é proporcionada informação fiável e mais relevante para
os utentes.
3.1.4. Materialidade e agregação
A relevância da informação é afetada pela sua natureza e materialidade. A materialidade
depende da quantificação da omissão ou erro. A informação é material se a sua omissão ou
inexatidão influenciarem as decisões económicas tomadas por parte dos utentes com base nas
demonstrações financeiras. Itens que não são materialmente relevantes para justificarem a sua
apresentação separada nas demonstrações financeiras podem ser materialmente relevantes
para que sejam discriminados nas notas deste Anexo.
3.1.5. Compensação
Devido à importância dos Ativos e Passivos em serem relatados separadamente, assim como os
gastos e os rendimentos, estes não devem ser compensados.
71